O petróleo está no centro de um embate estratégico
e geopolítico. O ex-diretor da Petrobras e Diretor do Instituto de Energia e
Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE/USP), Ildo Sauer, espera que o Poder
Judiciário ainda possa se manifestar para inviabilizar a licitação do Campo de
Libra, primeira na área do pré-sal, programada para o próximo dia 21 de
Outubro, no Rio de Janeiro. Para Sauer, esse é um ato "contra o interesse
nacional".
Este sugeriu a contratação direta da Petrobras e
avaliou que isso geraria mais benefícios para o Tesouro Nacional do que a
partilha convencional no leilão. No caso da contratação da estatal, o contrato
de partilha se assemelharia mais a um contrato de prestação de serviços,
negociado diretamente com a Petrobras que, por sua vez, é controlada pelo
governo.
Ildo Sauer sustentou que, atualmente, no mundo,
todas as grandes reservas de petróleo estão nas mãos de empresas 100% estatais
ou de Estados nacionais. "Somente uma fração está na mão das grandes
multinacionais do passado, como a Exxon, a Shell, a EPP, a British
Petroleum".
"Se é para mudar o país, você tem que saber
quanto petróleo tem. Nenhum fazendeiro vende uma fazenda sem saber quantos bois
têm", argumentou para sinalizar a necessidade que haja um controle
estratégico sobre o ritmo de produção.
Sauer afiançou que o edital de Libra é um equívoco
estratégico e contraria o interesse público. Ele salientou que todos os países
exportadores controlam o ritmo de produção a partir de interesses de Estado
"e não de contratos microeconomicamente outorgados". Para ele, o
melhor regime para países que têm grandes recursos de petróleo é contratar uma
empresa 100% estatal, como ocorre, por exemplo, com a Petróleos da Venezuela
(PDVSA).
Sauer considerou "assustadora" a opção do
governo federal pelo Leilão de Libra e atribuiu a pressa em licitar a primeira
área do pré-sal ao acordo firmado pelo governo brasileiro com os Estados
Unidos, em março de 2011, durante a visita do presidente Barack Obama ao
Brasil. O acordo visava a acelerar a produção dos recursos do pré-sal,
"que é o que está sendo feito com Libra", para benefício mútuo dos
dois países.
De um lado, se encontram os Estados Unidos e a
China, buscando acelerar a produção de petróleo de todos os tipos, inclusive o
não convencional. Os Estados Unidos já ocupam a terceira posição no ranking dos
maiores produtores globais, prestes a ultrapassar a Rússia e aproximando-se da
Arábia Saudita. "Aos Estados Unidos interessa produzir mais petróleo o
quanto antes e reduzir o preço. Para um país que pretende ser exportador, como
é o caso do Brasil, interessa controlar o ritmo de produção e manter o preço
elevado", insistiu. Por isso, Sauer reiterou que é "assustadora a
euforia ingênua" que vê em diversas áreas em relação à licitação de Libra,
"principalmente na Presidência da República e na Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis [ANP], como se fossem agentes
subalternos do interesse americano". A espionagem praticada por órgãos dos
Estados Unidos em documentos estratégicos do Brasil está vinculada a isso,
acredita.
De outro lado, está a Organização dos Países
Produtores de Petróleo (Opep) que, em 2004/2005, conseguiu elevar os preços do
petróleo, sustentando-os a partir daí em torno de US$ 100 o barril. Sauer
informou que o custo de produzir direto, ou seja, a relação capital e trabalho,
está em US$ 1 na Arábia Saudita e em cerca de US$ 15, no Brasil. Com o
acréscimo de transferências obrigatórias, entre as quais impostos e royalties,
o preço do produto chega a US$ 40 o barril.
"E tudo que o governo americano, em conjunto
com a China e outros, está fazendo é buscar quebrar a coordenação da Opep que,
junto com a Rússia, vem mantendo o preço elevado. Eles querem que o preço do
petróleo volte a cair para algo como US$ 40 a US$ 50, próximo dos custos de
produção". Essa estratégia, disse Sauer, objetiva fazer com que os
benefícios do uso e produção do petróleo vão para quem o consome e não para
quem o produz.
O diretor do IEE/USP disse que é preciso primeiro
saber para que o Brasil quer o dinheiro do pré-sal. Se é para saúde pública,
educação, entre outras áreas, para impedir a repetição de ciclos que se
esgotaram, como o do ouro, do café e da borracha, e não deixaram mudanças
concretas de qualidade de vida para a população.
Sauer assegurou que nenhum país do mundo, que está
vinculado ao debate geopolítico e estratégico, renuncia ao controle sobre o
ritmo de produção. Isso, apontou, é o que ocorrerá no contrato de partilha, que
vai vigorar nos leilões do pré-sal. Segundo Sauer, esse regime "outorga um
contrato que vai sendo resolvido de acordo com o ritmo de produção. Os
investimentos serão feitos e o objetivo é o quanto antes converter petróleo em
moeda". Na opinião do ex-diretor da Petrobras, o leilão de Libra é "a
maior privatização da história brasileira".
A diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, disse que o leilão do
Campo de Libra, "será um sucesso", não só pelo tamanho das reservas,
estimadas entre 8 bilhões e 12 bilhões de barris de petróleo, mas também pela
absorção de investimentos pela indústria local.
Esta, garantiu que a mudança do regime de concessão
para o sistema de partilha não trará prejuízo para o país. A dirigente
salientou que o regime de partilha já faz parte do portfólio de todas as
grandes petroleiras globais.
