Licitação do Campo de petróleo Libra no pré-sal é contra o interesse nacional

O petróleo está no centro de um embate estratégico e geopolítico. O ex-diretor da Petrobras e Diretor do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE/USP), Ildo Sauer, espera que o Poder Judiciário ainda possa se manifestar para inviabilizar a licitação do Campo de Libra, primeira na área do pré-sal, programada para o próximo dia 21 de Outubro, no Rio de Janeiro. Para Sauer, esse é um ato "contra o interesse nacional".

Este sugeriu a contratação direta da Petrobras e avaliou que isso geraria mais benefícios para o Tesouro Nacional do que a partilha convencional no leilão. No caso da contratação da estatal, o contrato de partilha se assemelharia mais a um contrato de prestação de serviços, negociado diretamente com a Petrobras que, por sua vez, é controlada pelo governo.

Ildo Sauer sustentou que, atualmente, no mundo, todas as grandes reservas de petróleo estão nas mãos de empresas 100% estatais ou de Estados nacionais. "Somente uma fração está na mão das grandes multinacionais do passado, como a Exxon, a Shell, a EPP, a British Petroleum".

"Se é para mudar o país, você tem que saber quanto petróleo tem. Nenhum fazendeiro vende uma fazenda sem saber quantos bois têm", argumentou para sinalizar a necessidade que haja um controle estratégico sobre o ritmo de produção.

Sauer afiançou que o edital de Libra é um equívoco estratégico e contraria o interesse público. Ele salientou que todos os países exportadores controlam o ritmo de produção a partir de interesses de Estado "e não de contratos microeconomicamente outorgados". Para ele, o melhor regime para países que têm grandes recursos de petróleo é contratar uma empresa 100% estatal, como ocorre, por exemplo, com a Petróleos da Venezuela (PDVSA).

Sauer considerou "assustadora" a opção do governo federal pelo Leilão de Libra e atribuiu a pressa em licitar a primeira área do pré-sal ao acordo firmado pelo governo brasileiro com os Estados Unidos, em março de 2011, durante a visita do presidente Barack Obama ao Brasil. O acordo visava a acelerar a produção dos recursos do pré-sal, "que é o que está sendo feito com Libra", para benefício mútuo dos dois países.

De um lado, se encontram os Estados Unidos e a China, buscando acelerar a produção de petróleo de todos os tipos, inclusive o não convencional. Os Estados Unidos já ocupam a terceira posição no ranking dos maiores produtores globais, prestes a ultrapassar a Rússia e aproximando-se da Arábia Saudita. "Aos Estados Unidos interessa produzir mais petróleo o quanto antes e reduzir o preço. Para um país que pretende ser exportador, como é o caso do Brasil, interessa controlar o ritmo de produção e manter o preço elevado", insistiu. Por isso, Sauer reiterou que é "assustadora a euforia ingênua" que vê em diversas áreas em relação à licitação de Libra, "principalmente na Presidência da República e na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis [ANP], como se fossem agentes subalternos do interesse americano". A espionagem praticada por órgãos dos Estados Unidos em documentos estratégicos do Brasil está vinculada a isso, acredita.

De outro lado, está a Organização dos Países Produtores de Petróleo (Opep) que, em 2004/2005, conseguiu elevar os preços do petróleo, sustentando-os a partir daí em torno de US$ 100 o barril. Sauer informou que o custo de produzir direto, ou seja, a relação capital e trabalho, está em US$ 1 na Arábia Saudita e em cerca de US$ 15, no Brasil. Com o acréscimo de transferências obrigatórias, entre as quais impostos e royalties, o preço do produto chega a US$ 40 o barril.

"E tudo que o governo americano, em conjunto com a China e outros, está fazendo é buscar quebrar a coordenação da Opep que, junto com a Rússia, vem mantendo o preço elevado. Eles querem que o preço do petróleo volte a cair para algo como US$ 40 a US$ 50, próximo dos custos de produção". Essa estratégia, disse Sauer, objetiva fazer com que os benefícios do uso e produção do petróleo vão para quem o consome e não para quem o produz.

O diretor do IEE/USP disse que é preciso primeiro saber para que o Brasil quer o dinheiro do pré-sal. Se é para saúde pública, educação, entre outras áreas, para impedir a repetição de ciclos que se esgotaram, como o do ouro, do café e da borracha, e não deixaram mudanças concretas de qualidade de vida para a população.

Sauer assegurou que nenhum país do mundo, que está vinculado ao debate geopolítico e estratégico, renuncia ao controle sobre o ritmo de produção. Isso, apontou, é o que ocorrerá no contrato de partilha, que vai vigorar nos leilões do pré-sal. Segundo Sauer, esse regime "outorga um contrato que vai sendo resolvido de acordo com o ritmo de produção. Os investimentos serão feitos e o objetivo é o quanto antes converter petróleo em moeda". Na opinião do ex-diretor da Petrobras, o leilão de Libra é "a maior privatização da história brasileira".

A diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, disse que o leilão do Campo de Libra, "será um sucesso", não só pelo tamanho das reservas, estimadas entre 8 bilhões e 12 bilhões de barris de petróleo, mas também pela absorção de investimentos pela indústria local.

Esta, garantiu que a mudança do regime de concessão para o sistema de partilha não trará prejuízo para o país. A dirigente salientou que o regime de partilha já faz parte do portfólio de todas as grandes petroleiras globais.

Fontes: Brasil Econômico e http://www.portosenavios.com.br acessado em 13/10/2013.