A Refinaria de Petróleos de
Manguinhos informou neste sábado, dia 22/08/2020, que o Supremo Tribunal
Federal (STF) confirmou a nulidade do decreto estadual 43.892/2012 que tentava
desapropriar o terreno onde fica instalada a Refinaria no Rio de Janeiro.
A Corte Suprema (STF) confirmou
a nulidade do decreto, garantindo à Refit (Refinaria de Petróleos de Manguinhos)
a posse do terreno.
A refinaria está localizada
em um terreno situado na Avenida Brasil nº 3.141, Benfica, Rio de Janeiro.
O decreto estava suspenso desde 2013 por decisão do Ministro Gilmar Mendes.
De fato, esta decisão
compreendeu a etapa final de julgamento.
Segundo o documento enviado
à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), foi encerrado o julgamento virtual de
um agravo regimental no STF, onde se discutia a validade do decreto
43.892/2012.
Editado pelo Estado do Rio,
o decreto declarava de utilidade pública e para fins sociais o terreno da
Refit, que está em recuperação judicial.
Fonte: Valor econômico e https://www.portosenavios.com.br/noticias/geral/stf-confirma-nulidade-de-decreto-de-desapropriacao-da-refinaria-de-manguinhos?utm_source=newsletter_9432&utm_medium=email&utm_campaign=noticias-do-dia-portos-e-navios-date-d-m-y acesso em 24/08/2020.
