De forma similar aos banquetes do Brasil colonial e imperial,
após uma maratona de almoços, cafés e jantares, a estratégia de articulação e
convencimento para aprovação da PEC 241
foi obtida e aprovada pela maioria dos deputados.
Neste estilo imperialista, nesta segunda-feira dia 10/10/2016, foi aprovado o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que institui um teto de gastos do Governo por 20 anos. O segundo turno está marcado para o próximo dia 24/10/2016.
Em caso de descumprimento do limite de despesas dentre as penalidades, tem-se a proibição de reajuste do salário mínimo além da inflação (em caso de estouro do teto pelo Executivo) e o congelamento de salários do funcionalismo público.
O corpo-a-corpo rendeu 58 votos a mais do que os 308 necessários para aprovar a proposta, uma demonstração de força e coesão em torno do ajuste fiscal defendido pelo presidente Michel Temer. Em plena segunda-feira, dia de quórum reduzido no Legislativo, o governo conseguiu levar 366 deputados favoráveis à Casa, contra 111 votos contrários da oposição e duas abstenções.
Neste estilo imperialista, nesta segunda-feira dia 10/10/2016, foi aprovado o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que institui um teto de gastos do Governo por 20 anos. O segundo turno está marcado para o próximo dia 24/10/2016.
Em caso de descumprimento do limite de despesas dentre as penalidades, tem-se a proibição de reajuste do salário mínimo além da inflação (em caso de estouro do teto pelo Executivo) e o congelamento de salários do funcionalismo público.
O corpo-a-corpo rendeu 58 votos a mais do que os 308 necessários para aprovar a proposta, uma demonstração de força e coesão em torno do ajuste fiscal defendido pelo presidente Michel Temer. Em plena segunda-feira, dia de quórum reduzido no Legislativo, o governo conseguiu levar 366 deputados favoráveis à Casa, contra 111 votos contrários da oposição e duas abstenções.
Três ministros do governo atual foram exonerados e voltaram à
Câmara para votar a favor da medida: Bruno Araújo (Cidades), Marx Beltrão
(Turismo) e Fernando Coelho Filho (Minas e Energia).
A PEC 241 prevê que o crescimento das despesas do governo estará limitado à inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior por um período de 20 anos.
Essa sinalização é considerada crucial pelo governo, que buscou programar a votação da PEC, pelo menos em primeiro turno, para uma semana antes da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), responsável por indicar os rumos da taxa de juros no País. Como o Banco Central já indicou que o quadro fiscal é importante para a tomada de decisão, o governo quis mostrar austeridade e abrir caminho para a primeira redução de juros desde 2012.
O texto-base aprovado prevê que o crescimento das despesas do governo estará limitado à inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior por um período de 20 anos. A exceção é 2017, quando o limite vai subir 7,2%, alta de preços prevista para todo o ano de 2016, como já consta no Orçamento.
A PEC 241 prevê que o crescimento das despesas do governo estará limitado à inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior por um período de 20 anos.
Essa sinalização é considerada crucial pelo governo, que buscou programar a votação da PEC, pelo menos em primeiro turno, para uma semana antes da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), responsável por indicar os rumos da taxa de juros no País. Como o Banco Central já indicou que o quadro fiscal é importante para a tomada de decisão, o governo quis mostrar austeridade e abrir caminho para a primeira redução de juros desde 2012.
O texto-base aprovado prevê que o crescimento das despesas do governo estará limitado à inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior por um período de 20 anos. A exceção é 2017, quando o limite vai subir 7,2%, alta de preços prevista para todo o ano de 2016, como já consta no Orçamento.
A partir do décimo ano de vigência, a regra da PEC poderá ser alterada uma vez a cada mandato presidencial. Saúde e educação, por sua vez, têm critérios específicos: despesas nessas áreas manterão seu pisos constitucionais, que tomarão como referência os mínimos previstos para 2017 e serão atualizados pela inflação Com isso, no ano que vem, o piso da saúde será de R$ 113,7 bilhões, e o da educação, de R$ 51,5 bilhões.
Fonte:http://odia.ig.com.br/brasil/2016-10-10/por-366-votos-a-111-camara-aprova-texto-base-da-pec-do-teto-em-1-turno.html acessado em 10/10/2016.
