Apenas 10 empresas se interessaram em participar do primeiro leilão do pré-sal

A baixa atratividade do leilão do Pré-Sal é explicada pelo inédito modelo de partilha montado pelo governo para explorar os recursos do pré-sal e por um conjunto de incertezas financeiras. Há dificuldade, por exemplo, para calcular a taxa de retorno sem saber ao certo a quantidade de óleo que será retirado da área e o quanto desse volume será entregue à União.
Segundo a ANP apenas 10 empresas se interessaram em participar do primeiro leilão do pré-sal, excluindo-se a Petrobras , que será obrigatoriamente a Operadora Única, por força de lei. São elas: Shell (anglo-holandesa), Total (francesa), Repsol-Sinopec (hispano-chinesa), Petrogal (portuguesa), CNOOC (chinesa), Ecopetrol (colombiana), China National Petroleum (chinesa), ONGC (indiana), Mitsui (japonesa) e Petronas (malaia).
"Eu esperava 40 empresas. Mas existe um contexto mundial, situações muito específicas que levam a essa situação", disse a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, alegando que as empresas que desistiram o fizeram por razões específicas.
Outro motivo de preocupação se deve à forte intervenção do governo no consórcio que sairá vencedor do leilão. Além do fato de a Petrobras ser obrigatoriamente majoritária, com participação mínima de 30%, a estatal recém-criada Pré-sal Petróleo S.A. (PPSA) terá poder de veto no comitê operacional do consórcio, mesmo sem ter nenhuma participação acionária.
No lançamento do edital de Libra, em julho, Magda Chambriard previu que o consórcio vencedor poderia ter lucro médio de 25% com a produção de petróleo em Libra, o maior campo do pré-sal até o momento, ao longo dos 35 anos da concessão. A conta já descontava o percentual mínimo de 41,6% do chamado óleo lucro, o excedente em óleo que será entregue à União, e os pagamentos do bônus de R$ 15 bilhões e do imposto de renda e contribuição social (CSLL).
Fontes: http://www.portosenavios.com.br/site/noticias-do-dia/industria-naval-e-offshore/23620-a-baixa-atratividade-no-primeiro-leilao-do-pre-sal acessado em 23/09/2013 e http://www.portosenavios.com.br/site/noticias-do-dia/industria-naval-e-offshore/23605-com-incertezas-e-custo-alto-leilao-de-libra-tem-11-inscritos acessado em 20/09/2013.
 

O mensalão mineiro

O mensalão mineiro que narra fatos ocorridos em 1998, está parado na Corte desde dezembro de 2009, quando foi aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Foram 11 anos entre o suposto esquema e o recebimento da denúncia no Supremo.

O mensalão mineiro está com o ministro Barroso desde o dia 26 de junho deste ano, quando ele tomou posse no Supremo. O Ministro Luís Roberto Barroso corre contra o tempo para colocar o caso na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF).

No melhor dos cenários, o mensalão mineiro entra na pauta do Supremo no início do segundo semestre de 2014, em plena eleição.

A ação ainda está em fase de diligência e hoje já conta com 48 volumes e 43 apensos (anexos processuais). O mensalão do PT era três vezes maior: com 147 volumes e 173 apensos.

Nos últimos dias, o ministro Barroso evitou contato com jornalistas para falar sobre o processo. Mas sua equipe tem trabalhado intensivamente na ação. A ideia, a princípio, é deixa-la pronta para julgamento no início do ano que vem.

Conforme a denúncia feita pela PGR, os crimes supostamente ocorreram durante a campanha de reeleição de Azeredo ao governo de Minas Gerais em 1998, cujo vice na sua chapa era Andrade. O esquema teria desviado aproximadamente R$ 3,5 milhões dos cofres públicos de Minas, principalmente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), da Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) e do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge). “A partir da definição da chapa que concorreria ao cargo de governador do Estado de Minas Gerais, composta por Eduardo Azeredo, integrante do Partido da Social Democracia – PSDB, e Clésio Andrade, filiado ao Partido da Frente Liberal, atual Democratas, teve início a operação para desviar recursos públicos da Copasa, da Comig e do Bemge em benefício pessoal dos postulantes aos cargos de governador e vice, respectivamente”, descreve a PGR na denúncia.

Em Minas, o caso arrasta-se em uma velocidade ainda menor. O caso tramita na 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte e a juíza Neide da Silva Martins tem destinado apenas uma sessão por semana para dar seguimento à ação. Até mesmo os advogados dos réus reclamam da demora da magistrada em dar prosseguimento à ação. Aproximadamente 30 pessoas ainda precisam ser ouvidas na fase de instrução do processo.
Fonte:http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2013-09-21/sob-risco-de-prescricao-stf-tenta-julgar-mensalao-mineiro-em-2014.html acessado em 20/09/2013.

O Brasil está passando por um processo de rearranjo industrial

O Ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, nesta quarta feira (18/09/2013), disse que o Brasil está em um processo de "rearranjo industrial".

Em audiência na Câmara dos Deputados sobre a redução da participação da indústria no Produto Interno Bruto (PIB), o Ministro Fernando Pimentel, assegurou que a fatia do setor manufatureiro na economia não caiu nos últimos anos, mas "está mantida mais ou menos na mesma proporção desde o início desse século".

Nesta audiência, Pimentel disse ainda que a economia brasileira é aberta. O "Brasil não é um país protecionista", defendeu, citando que a tarifa média de imposto de importação está por volta de 12%, sendo considerada baixa.

A indústria de transformação representa cerca de 13% do PIB, percentual semelhante ao da maioria dos países desenvolvidos, informou. Segundo ele, a base do setor está passando de empresas intensivas em mão de obra e de baixo conteúdo tecnológico para uma indústria de capital intensivo e alta tecnologia.

O rearranjo do setor não é uniforme e não pode ser confundido com desindustrialização, disse, ao destacar que, durante o processo, "tem setores da indústria que vão diminuir de tamanho e outros vão ganhar".

Para Pimentel, eventos conjunturais, como a crise mundial e a variação do câmbio, podem atrapalhar o rearranjo industrial. Ele ressaltou ainda que o principal esforço do governo é com a inovação, citando o exemplo da indústria automotiva que está se recuperando de um período de declínio com o novo regime, o Inovar-Auto, focado em inovação e aumento da produtividade.

Além de citar medidas já adotadas para estimular a economia, Pimentel defendeu a reforma do ICMS e anunciou outras duas novas ações. Amanhã, será lançado o Programa de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) Brasil Maior para solucionar os gargalos de qualificação técnica em setores estratégicos. "A indústria pede um tipo de curso e o Pronatec oferece aquele curso naquela localização específica, facilitando a contratação posterior", explicou.

A segunda medida é a revisão da lista de exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) do Mercosul. "O câmbio mudou de patamar. Isso de alguma forma também nos leva a rever a proteção tarifária que em muitos casos não é mais necessária", informou o ministro.

Sobre o Mercosul, ele defendeu o bloco e disse que "os problemas que temos são oriundos da assimetria das economias". A Argentina, por exemplo, tem o costume de aumentar as restrições no fim do ano, como os atrasos nas liberações de licenças de importação de produtos brasileiros, citou. "A gente tem que ter um pouco de paciência, um pouco de pressão também e entender essa sazonalidade do comércio com a Argentina".

Fonte: www.portosenavios.com.br/site/noticias-do-dia/geral/23583-brasil-passa-por-rearranjo-industrial-com-enfase-em-tecnologia-diz-pimentel acessado em 19/09/3013.

Cursos de Graduação em Geofísica precisam de um currículo mais unificado visando a regulamentação da profissão

Devido à grande variedade de currículos adotados na Graduação dos cursos de Geofísica nas universidades públicas brasileiras, que oferecem esta graduação, a solução mais indicada para uma boa formação, seria a unificação nacional dos currículos mínimos de Geofísica.

Segundo Neiva Zago, gerente de geofísica da Petrobras, a unificação dos currículos é importante para se compor um perfil mais adequado aos alunos que se formam. "As empresas precisam receber o profissional pronto. Se já tiver uma formação mais sólida, ele pode evoluir muito mais rapidamente," disse.

Coordenadores de cursos de graduação organizaram um fórum especialmente para debater o problema e identificar soluções. Na ocasião foi criada uma comissão para elaborar uma proposta de currículo básico que atenda não apenas às exigências legais, mas também facilite a criação de um conselho que consolide a regulamentação profissional, sem perder de vista as necessidades das empresas contratantes de serviços geofísicos.

"Queremos reunir sugestões dos coordenadores de graduação das 10 universidades brasileiras para propor ao Ministério da Educação um currículo mínimo comum que possibilite a formação do aluno mais sólida visando ao reconhecimento da profissão do geofísico", salientou Eliane Alves, recém empossada diretora de Relações Acadêmicas da SBGf.

"O geofísico também quer ser reconhecido. Para se obter a regulamentação da profissão é necessário um currículo mínimo comum a todas as universidades que ministram cursos de geofísica e uma lei de diretrizes e bases da geofísica. Isso ainda não existe e será essa a minha missão como diretora de Relações Acadêmicas da SBGf", revelou.

Por sua vez, a chefe da Divisão de Geofísica da CPRM, Maria Laura, acredita que os currículos de graduação em geofísica deveriam ter mais disciplinas de geologia, assim como os currículos de geologia deveriam conter mais da geofísica. "Nós vemos essa deficiência de conhecimentos nos dois profissionais no dia-a-dia. E isso é complicado".

Atualmente, geofísico em pleno exercício profissional não pode assinar documentos oficiais e depende de um geólogo ou engenheiro geólogo para assinar, pois estes têm carreiras reconhecidas são vinculados a um conselho profissional.

Fonte: http://www.geofisicabrasil.com/noticias/56-sociedades/5457-coordenadores-de-graduacao-querem-criar-curriculo-minimo-de-geofisica.html?utm_source=MadMimi&utm_medium=email&utm_content=Destaques+do+13%C2%BA+CISBGf+-+Especial&utm_campaign=20130913_m117219800_Destaques+do+13%C2%BA+CISBGf+-+Especial&utm_term=CISBGf+_7C+Coordenadores+de+Gradua_C3_A7_C3_A3o+querem+criar+curr_C3_ADculo+m_C3_ADnimo+de+geof_C3_ADsica acessado em 17/09/2013.

Usina nuclear de Fukushima no Japão gera níveis de radiação extremamente altos colocando em risco toda a população

Nesta sexta-feira (13/09/2013) técnicos da central nuclear de Fukushima detectaram uma nova fuga de vapor, de causa desconhecida, sobre o reator 3, cujo prédio foi danificado em março de 2011 por uma explosão de hidrogênio, informou a companhia Tokyo Electric Power (Tepco).

O vapor foi observado pela primeira vez no dia 18 de julho passado, mas se dissipou e voltou a aparecer várias vezes até o dia 7 de agosto.

Mas na manhã desta sexta-feira (13/09/2013), o vapor voltou a ser observado, às 8h local, 20h de Brasília, por uma câmera de monitoramento, revelou a Tepco, operadora do complexo nuclear, atingido pelo tsunami de 11 de março de 2011.

Usina nuclear de Fukushima (fonte de arquivo: estadao.com.br/fotos).

O nível de radiação aumentou mais ainda. Milisievert é a unidade que mede radiação absorvida pelo organismo. A partir de de 500 milisieverts já começam os riscos de mudança nas células sanguíneas.

A radiação na cidade de Fukushima no Japão está em 400 milisieverts, ou seja, uma pessoa exposta sem proteção durante 1 hora em Fukushima já corre riscos. Em 10 horas, com dose a 4.000 milisieverts, a pessoa já tem risco de morte.

A região de Fukushima pode ficar inabitável por muito tempo. O césio-137, um dos elementos radioativos presentes na atmosfera da região, tem meia vida de 30 anos, ou seja, demora 30 anos para perder metade da sua radioatividade.

Pode-se deduzir que muita gente da cidade poderá ficar sem voltar à cidade por mais de 30 anos, ou até, nunca mais voltar para sua casa atual.

Muitos países países vizinhos do japão estão preocupados, mesmo com a distância da ilha, devido ao níveis de radiação alcançarem o valor de 400 milisieverts.

Fontes: http://g1.globo.com/natureza/noticia/2013/09/vapor-desconhecido-comeca-vazar-de-reator-em-usina-de-fukushima.html acessado em 14/09/2013, http://fotos.estadao.com.br/terremoto-no-japao-o-governo-japones-declarou-estado-de-emergencia-na-usina-nuclear-de-fukushima,galeria,34,133220,,,0.htm?pPosicaoFoto=17 e http://www1.folha.uol.com.br/bbc/2013/09/1336147-contra-vazamentos-japao-construira-muro-congelado-ao-redor-de-fukushima.shtml acessado em 14/09/2013.

Índicios de problemas de legislação ambiental no projeto para a implantação do Porto de Maricá

O Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPRJ) identificou indícios de desrespeito à legislação ambiental no projeto de implantação do Porto de Maricá, localizado na região metropolitana do Rio de Janeiro, na Praia de Jaconé.

Este porto é chamado Terminais de Ponta Negra (TPN) e o projeto ainda não tem licenças ambientais. O MPRJ vai expedir recomendação à prefeitura de Maricá pedindo a adequação do projeto às leis ambientais.

Até agora, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) ainda não estão em análise pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

Depois de protocolados, a análise dos documentos pelo Inea deve durar cerca de seis meses segundo a presidente do instituto, Marilene Ramos.

O porto está avaliado em R$ 4,7 bilhões. Do total, R$ 1,2 bilhão será empenhado pela DTA, na infraestrutura marítima e terrestre, e R$ 3,5 bilhões por companhias que podem se instalar no local. A DTA obteve, em 2012, empréstimo de US$ 520 milhões do Fundo de Marinha Mercante (FMM). A estrutura financeira está nas mãos da Vinci Partners.

Os indícios de desrespeito à legislação, segundo o MPRJ, foram verificados na consulta pública em Maricá para a alteração do Plano Diretor e Lei de Uso do Solo, com o objetivo de transformar a área designada a receber o TPN em zona industrial.

"Há elementos nos autos que sinalizam, a princípio, para a inviabilidade ambiental do empreendimento naquele local específico", informou ao Valor o MPRJ, que não detalhou os problemas e as medidas que serão tomadas.

A audiência publica ocorreu há dois meses. "Agora o projeto esta sendo aprovado na Câmara para legitimar a Lei."

"Assim que a Câmara Municipal de Maricá autorizar a nomeação formal da zona industrial, não deverá levar muito tempo para a obtenção da licença, uma vez que a área não apresenta obstáculos em âmbito ambiental, à primeira vista", informou, em nota, a secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico.

Segundo a prefeitura de Maricá, as tramitações para a transformação da área em Zona Industrial foram cumpridas e enviadas para a Câmara. A expectativa da prefeitura é que seja resolvida a situação e o Inea possa publicar a instrução técnica.

Fonte: Valor Econômico e http://www.portosenavios.com.br/site/noticias-do-dia/industria-naval-e-offshore/23334-ministerio-publico-alerta-sobre-problemas-ambientais-em-marica acessado em 03/09/2013.