Lei no Rio de Janeiro obriga condomínios a realizarem vistorias a cada 10 ou 5 anos

A lei Lei nº 6.400/13 foi publicada no Diário Oficial do Executivo no dia 06 de Março de 2013 e obriga condomínios de edificações residenciais e comerciais a realizar vistorias. 

Esta Lei determinou que imóveis com menos de 25 anos a partir da emissão do "habite-se" façam inspeções decenais, enquanto os com mais de 25 anos, com intervalo menor, de cinco anos.

A vistoria será obrigatória para todas as edificações de três ou mais pavimentos, ou ainda com área construída igual ou superior a 1 mil m² independente do número de pavimentos.
Nas vistorias, será preciso observar as condições das estruturas, do subsolo, fachadas, marquises e telhados, assim como de instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias e eletromecânicas. Instalações de gás, de prevenção contra incêndio e escape, além de obras de contenção de encosta, devem ser vistoriadas.
O síndico do condomínio ou proprietário do imóvel será responsável por providenciar a vistoria, assim como pelo arquivamento e exibição do laudo quando solicitado. A vistoria deverá ser realizada por empresas ou profissionais habilitados junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU-RJ). Segundo determina o texto, a prefeitura deve ofertar os modelos de Laudos Técnicos de Vistoria Predial, assim como realizar inspeções nos prédios por amostragem.
Ficou estabelecido que o laudo, portanto, vai conter a identificação do imóvel e de seu responsável, a metodologia utilizada na inspeção, informações sobre possíveis anomalias, suas características e causas. Além disso, deve especificar o prazo em que as condições de segurança e estabilidade estarão mantidas ou as medidas reparadoras ou preventivas, caso necessário.
Fonte: http://www.piniweb.com.br//construcao/legislacao/lei-no-rio-de-janeiro-obriga-condominios-a-realizarem-vistorias-279147-1.asp acessado em 08/03/2013.

Presidenta Dilma Rousseff anunciou corte de impostos para baratear em torno de 9,25% os produtos da cesta básica no Brasil

No dia internacional da mulher, 08 de Março de 2013, a presidenta Dilma Rousseff anunciou que o governo deixará de cobrar IPI e o PIS/Confis sobre todos os produtos da cesta básica.

O objetivo é que os preços desses itens diminuam pelo menos 9,25%.

No caso do creme dental, o corte de impostos será algo em torno de 12,5%.

Ao deixar de cobrar o imposto federal sobre os produtos da cesta básica, o governo deixará de arrecadar, de acordo com a presidente, R$ 7,3 bilhões ao ano (só neste ano serão R$ 5,4 bilhões). "O governo abre mão de mais de R$ 7,3 bilhões em impostos ao ano, mas os benefícios que virão para a vida das pessoas compensam esse corte na arrecadação", disse.

Alguns produtos já estavam isentos do IPI, mas ainda pagavam o PIS/Cofins. O percentual, nesses casos, cairá a zero. Já o IPI deixará de ser cobrado sobre o açúcar e o sabonete, os dois únicos produtos sobre os quais incidia, com alíquota de 5%..

Na próxima semana, o governo federal vai anunciar mudanças sobre as relações de consumo. Dilma vai aproveitar o Dia do Consumidor (15 de março) para, segundo ela, anunciar que o governo pretende aplicar multas mais adequadas a empresas que andam fora da linha.

Ela lembrou no pronunciamento que o País ganhou nos últimos anos, graças à inclusão social, novos consumidores, e que é preciso exigir mais transparência das empresas e do governo. "O Brasil vai fiscalizar com mais rigor, aplicar multas mais adequadas, vai conscientizar empresas, consumidores e toda a sociedade sobre as vantagens, para todos, da melhoria das relações de consumo”, afirmou Dilma.

A isenção integral de tributos federais para a cesta básica já foi publicada na sexta-feira (08/03/2013) em edição extra do Diário Oficial, e tem efeito imediato.

Fonte:  http://economia.ig.com.br/2013-03-08/dilma-anuncia-corte-de-impostos-nos-produtos-da-cesta-basica.html

Construção de Hidrovias aumenta preservação da bacia hidrográfica do Rio Amazonas

Na região onde as vias fluviais transportam mais de um milhão de pessoas e 670 mil toneladas de cargas por mês, a preservação da bacia hidrográfica ultrapassa as questões ambientais.

Com o investimento dos governos federal e estadual em infraestrutura no Amazonas, o fluxo de pessoas e cargas nas hidrovias vai subir. Hoje, existem projetos de hidrovia e 17 portos em construção no interior do Estado. As obras devem ser inauguradas entre o fim deste ano e o primeiro semestre de 2014, segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Com a construção de novos portos e hidrovias no Amazonas, o cuidado com o uso da água ganha ainda mais destaque, atingindo o contexto econômico e social. Segundo dados no Ministério dos Transportes 14,2 milhões de passageiros navegam pelas hidrovias amazônicas anualmente. O Porto de Manaus e Porto da Manaus Moderna, no Centro, concentram embarques e desembarques para quase 100 destinos, de domingo a domingo.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) identificou 222 linhas exploradas regularmente por 420 embarcações nos Estados do Pará, Amapá, Rondônia e Amazonas.

O diretor-geral do Dnit, general Jorge Fraxe, informou que  a hidrovia do Rio Madeira deve começar a funcionar ainda este ano. A obra já recebeu licença ambiental do Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e agora o órgão prepara licitação para escolha da construtora. “Temos um plano de dragagem e  contenção de margem. Faremos um trabalho de engenharia no rio para tornar possível a navegação no Madeira  o ano inteiro, dando sustentação a atividade econômica da região”, disse o general.

Para o general, a hidrovia no Rio Madeira será um exemplo de investimento em infraestrutura sem atentar contra a vida aquática. Fraxe afirmou que o custo da obra ainda não está totalmente orçado, porque é resultante da análise das condicionantes ambientais.

Diante da perspectiva de desenvolvimento e expansão, o ambientalista Diego Brandão analisa que para o crescimento sustentável é fundamental que o poder público trace ações além das obras de engenharia nas margens dos rios. Ele avalia que é  importante estruturar as cidades para não influenciar negativamente a qualidade de vida dos seus habitantes, flora e fauna com o consequente crescimento populacional e econômico que se anuncia.

Brandão observa a necessidade de conscientização da população que utiliza o transporte fluvial. O ambientalista reafirma a importância dos programas de educação ambiental  dentro das embarcações e nos portos. “Esta é uma alternativa para criar junto  aos  passageiros  uma nova relação com o rio, mais harmônica e consciente”, disse.

Fonte: http://www.portosenavios.com.br/site/noticias-do-dia/portos-e-logistica/21054--novos-portos-e-hidrovias-ampliam-desafio-de-preservar-a-bacia-amazonica acessado em 04 de março de 2013.

PETROBRAS contrata pelo menos quatro plataformas a empresas Chinesas para pré-sal da Bacia de Santos

No Brasil, o cronograma estava atrasado por deficiências nos estaleiros Inhaúma (RJ) e Rio Grande (RS). Uma parte trabalhosa do processo (troca de chapa), intensiva em mão de obra, será transferida para a China, com possível redução de postos de trabalho no Brasil.

Preocupada em acelerar a produção de petróleo e temendo atrasos na entrega de equipamentos, a Petrobras transferiu para o exterior parte das obras de, pelo menos, quatro plataformas para o pré-sal da Bacia de Santos.

Contratados por mais de US$ 2 bilhões e regras de conteúdo local de até 70% para estimular a indústria local, os serviços foram iniciados na Indonésia e no estaleiro Cosco, em Dalian, na China.

Serão feitos no Cosco uma parcela da transformação (conversão) de três navios em plataformas (P-75, P-76 e P-77) para a área da cessão onerosa, que produzirá até 5 bilhões de barris no pré-sal. Também serão feitos no estaleiro chinês estruturas do casco de uma plataforma replicante (que repete exatamente o projeto de outro equipamento) para o pré-sal de Santos. "Claramente este é um movimento da Petrobras para poder acelerar o desenvolvimento dos campos", disse o presidente da Odebrecht Óleo e Gás, Roberto Ramos.
A Petrobras também negocia no exterior para afretar (alugar), e não construir, as cinco plataformas (FPSOs) extras para a área da cessão onerosa. O afretamento facilita o cumprimento de meta de conteúdo local, pois a embarcação é computada dentro do cálculo para todo o sistema.
A petroleira diz que não há decisão sobre afretamento. Mas pelo menos duas unidades são negociadas com a SBM, de Mônaco, e com a Modec, japonesa. Fontes do setor dão como certo que haverá descumprimento de conteúdo local nas obras subcontratadas ao estaleiro Cosco. A Petrobras, que precisará prestar contas à Agência Nacional do Petróleo (ANP), nega. "Não haverá descumprimento", afirma, em nota.

O grupo EEP, do estaleiro Inhaúma, responsável pela conversão das P-74, P-75, P-76 e P-77, também afirma que cumprirá o conteúdo local estabelecido no contrato com a Petrobras, prevendo até 35% de realização no exterior.

Se extrapolar os limites de conteúdo local na conversão, a compensação terá de ser feita na fase de montagem da planta industrial na plataforma (integração). "O conteúdo local é muito mais influenciado pela construção dos módulos e equipamentos para o processamento do petróleo", diz a petroleira.
A decisão da Petrobras de recorrer à China já mostra que a companhia não está disposta a correr o risco de retardar o aumento de sua produção por causa dos atrasos da indústria nacional. O governo usa os contratos da Petrobras para reativar o setor naval. Mas, para acelerar o processo foi necessário fazer as encomendas antes de os canteiros para as obras (dos estaleiros) estarem prontos. Com o avançar dos projetos, os gargalos da indústria nacional ficam mais evidentes.

A Petrobras reconhece que houve uma mudança de estratégia por causa da falta de disponibilidade dos dois estaleiros. No caso da plataforma replicante, parte do casco será feita no Cosco por causa do atraso nas obras de construção dos cascos, a cargo da Engevix, no Estaleiro de Rio Grande. A Engevix não comentou. O contrato inclui oito cascos replicantes e soma US$ 3,1 bilhões.

O diretor de Engenharia da Petrobras, José Figueiredo, esteve na China no fim de janeiro para vistoriar as obras e se certificar de que estão no prazo. Já foi iniciada no Cosco a troca de casco, limpeza e construção de módulos de acomodação, entre outros serviços, para as P-75 e P-77.

A P-76 passa por limpeza na Indonésia e depois segue ao Cosco. Os três navios nem sequer estiveram no Brasil, foram da Malásia direto para Indonésia e China. Apenas a P-74 segue o processo de conversão no estaleiro Inhaúma, no Rio. As quatro plataformas da cessão onerosa, juntas, serão responsáveis por até 600 mil barris/dia, equivalente a 30% da atual produção da Petrobras. Estão programadas para entrar em 2016 e 2017 nos Campos de Franco 1, 2 e 3 e de Nordeste Tupi.

Fonte: http://www.portosenavios.com.br/site/noticias-do-dia/industria-naval-e-offshore/20991-petrobras-procura-estaleiros-chineses-para-fabricacao-de-plataformas acessado 26/02/2013.

Em 2013 completam-se 101 anos da Teoria de Alfred Wegener sobre a Deriva dos Continentes

No dia 6 de janeiro de 2013 foram completados 101 anos da conferência em que Alfred Wegener apresentou pela primeira vez sua teoria sobre o antigo supercontinente Pangea, do qual, por uma fragmentação e lento afastamento recíproco (e muitos outros eventos), teriam se originado os diversos continentes atuais.

Em 1915 Wegener publicou em alemão seu livro “A origem dos continentes e oceanos”, que só foi traduzido para o inglês na terceira edição, em 1922.

Com as significativas adições de descobertas posteriores (entre elas, importantes contribuições de nosso grande Mestre Prof. Fernando de Almeida na década de 1960), sua teoria, inicialmente desprezada pela comunidade científica internacional, acabou por transformar-se na Teoria da Tectônica de Placas, hoje universalmente aceita.

Há um interessante artigo, em inglês, de acesso aberto, no endereço do Scientific American, com um vídeo pelo The Amoeba People. 

Fonte: http://geofisicabrasil.com/noticias/204-clipping/4692-101-anos-da-teoria-de-wegener-sobre-a-deriva-dos-continentes.html acessado em 26/02/2013.

PMDB do Rio de Janeiro quer Sérgio Cabral como vice da Presidenta Dilma em 2014

O governador Sérgio Cabral do PMDB é muito próximo do Ex-Presidente Lula. Para integrantes do PT, Cabral teria que fazer essa substituição interna sem deixar sequelas no PMDB.

De forma reservada, o PMDB do Rio de Janeiro trabalha com o cenário de substituir Michel Temer como vice da chapa de Dilma Rousseff, em 2014.
Mas ao invés do governador Eduardo Campos (PSB-PE), o projeto é lançar o governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) como vice de Dilma.

Para articuladores políticos do Planalto, a eleição do deputado Eduardo Cunha (RJ) para liderança do PMDB faz parte desta estratégia de fortalecer o nome de Sérgio Cabral dentro do partido. 

Fonte: http://g1.globo.com/platb/blog-do-camarotti/2013/02/22/pmdb-do-rio-trabalha-para-cabral-ser-vice-de-dilma Acessado em 24/02/2013.

Deslizamento de terra na rodovia Imigrantes em São Paulo foi provocado por alto volume de chuvas

O deslizamento de terra que ocorreu no km 52 da Imigrantes, no trecho de serra, atingiu 24 carros, matou uma mulher e fechou a rodovia. 
Segundo informações da Polícia Rodoviária, três pessoas estavam dentro do veículo no qual a vítima viajava. As mulheres estavam fora do carro quando Lilian foi atingida pela enxurrada e morreu soterrada.

De acordo com o Diretor José Carlos Cassaniga a chuva alcançou cerca de 183 mm, na sexta-feira dia 22/02/2013, no Sistema Anchieta-Imigrantes, pouco antes do deslizamento. 

Deslizamento atingiu 24 veículos na Imigrantes (Fotos: G1-Reprodução/TV Tribuna; Estadão/José Patrício/AE).

De acordo com a Ecovias, as pessoas afetadas diretamente pelo acidente serão ressarcidas pelo seguro da concessionária. Vinte e quatro veículos, entre eles uma carreta, foram atingidos pela terra que desceu uma encosta e invadiu a pista. 

Segundo o diretor-superintendente da Ecovias, foram registrados 183 mm de precipitação entre 7h e 19h de sexta-feira (22/02/2013), sendo que, no período de 10 minutos antes do acidente, foi medido a queda de 23 mm de chuva, o equivalente à média diária de meses chuvosos, como janeiro e fevereiro.

Analisando-se as fotos constata-se que a água seguiu um caminho artifical, criado por uma obra de arte feita com escadas em concreto, construída para escoamento de águas pluviais, que não levou em conta o escoamento natural preexistente.

Fontes: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2013/02/sem-previsao-para-liberar-imigrantes-diretor-culpa-alto-volume-de-chuvas.html acessado 23/02/2013 e http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2013/02/sem-previsao-para-liberar-imigrantes-diretor-culpa-alto-volume-de-chuvas.html acessado 23/02/2013.