O Ministério Público Estadual do Rio
de Janeiro (MPRJ) identificou indícios de desrespeito à legislação ambiental no
projeto de implantação do Porto de Maricá, localizado na região metropolitana
do Rio de Janeiro, na Praia de Jaconé.
Este porto é chamado Terminais de
Ponta Negra (TPN) e o projeto ainda não tem licenças ambientais. O MPRJ vai
expedir recomendação à prefeitura de Maricá pedindo a adequação do projeto às
leis ambientais.
Até agora, o Estudo de Impacto
Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) ainda não
estão em análise pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
Depois de protocolados, a análise dos
documentos pelo Inea deve durar cerca de seis meses segundo a presidente do
instituto, Marilene Ramos.
O porto está avaliado em R$ 4,7
bilhões. Do total, R$ 1,2 bilhão será empenhado pela DTA, na infraestrutura
marítima e terrestre, e R$ 3,5 bilhões por companhias que podem se instalar no
local. A DTA obteve, em 2012, empréstimo de US$ 520 milhões do Fundo de Marinha
Mercante (FMM). A estrutura financeira está nas mãos da Vinci Partners.
Os indícios de desrespeito à
legislação, segundo o MPRJ, foram verificados na consulta pública em Maricá
para a alteração do Plano Diretor e Lei de Uso do Solo, com o objetivo de
transformar a área designada a receber o TPN em zona industrial.
"Há elementos nos autos que
sinalizam, a princípio, para a inviabilidade ambiental do empreendimento
naquele local específico", informou ao Valor o MPRJ, que não detalhou os
problemas e as medidas que serão tomadas.
A audiência publica ocorreu há dois
meses. "Agora o projeto esta sendo aprovado na Câmara para legitimar a
Lei."
"Assim que a Câmara Municipal de
Maricá autorizar a nomeação formal da zona industrial, não deverá levar muito
tempo para a obtenção da licença, uma vez que a área não apresenta obstáculos
em âmbito ambiental, à primeira vista", informou, em nota, a secretaria
estadual de Desenvolvimento Econômico.
Segundo a prefeitura de Maricá, as
tramitações para a transformação da área em Zona Industrial foram cumpridas e
enviadas para a Câmara. A expectativa da prefeitura é que seja resolvida a
situação e o Inea possa publicar a instrução técnica.
Fonte: Valor Econômico e
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