A primeira Zona de Processamento de Exportação
(ZPE) do Brasil foi inaugurada ontem (30/08/2013) no Complexo Industrial e
Portuário do Pecém (CIPP).
O presidente da Companhia Administradora da Zona de
Processamento de Exportação do Ceará (ZPE Ceará), César Ribeiro, afirma que a
inauguração da ZPE é um marco para o desenvolvimento econômico e social do
Estado.
O que é uma
ZPE?
As Zonas de Processamento de Exportação são
caracterizadas como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à
instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem exportados,
sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro.
O projeto de criação das ZPEs
A lei foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada em 1/7/2008 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esta, garante entre
outros pontos: isenção do PIS-PASEP, do COFINS, do PIS-PASEP-Importação e do
COFINS-Importação; carência do Imposto de Renda; e permissão de venda no
mercado doméstico de até 20% da produção, sendo que esta parcela interna deverá pagar integralmente o Imposto de Importação incidente sobre as matérias
primas e componentes importados, e o IPI, o ICMS, o PIS-PASEP, a COFINS, o
PIS-PASEP - Importação e a COFINS - Importação sobre o preço final do produto.
A ZPE do Pecém
A Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), a Vale
Pecém S.A, e a cearense Durametal serão as primeiras empresas da ZPE cearense.
As duas primeiras já foram aprovadas pelo Conselho Nacional das Zonas de
Processamento de Exportações (CZPE) e estão em fase de instalação e o processo
da Durametal está em andamento.
Foi proposta pelo Estado do Ceará e criada por
decreto presidencial, em junho de 2010. A implantação da ZPE do Pecém está
sendo feita em duas etapas. A área Norte, com 1.166 hectares, e a área Sul, com
3.105 hectares. Na primeira fase, já alfandegada pela Receita Federal do
Brasil, foram realizadas as obras de infraestrutura necessárias sob
responsabilidade do Governo do Estado do Ceará. Também houve a implantação da
área segregada destinada à empresa Administradora da ZPE, à Receita Federal do
Brasil e aos demais órgãos anuentes.
O secretário-executivo do CZPE, Gustavo Saboia, que
estará presente ao evento, diz que a inauguração é um passo importante para a
consolidação do modelo de ZPE do País. “Com o estabelecimento das primeiras
Zonas de Processamento de Exportação no Brasil, nossos exportadores terão mais
um mecanismo para fomentar a competitividade de seus produtos no mercado
externo e para agregar valor às exportações. A ZPE também é um instrumento para
atrair novos investimentos e gerar de empregos”, avalia o secretário-executivo.
O presidente da associação brasileira das ZPEs
(Abrazpe), Helson Braga, destaca a importância da ZPE do Pecém para o Ceará e o
Brasil. “Para o Estado será o grande projeto de desenvolvimento industrial com
foco nas exportação, trazendo grande perspectiva de que a economia volte a
crescer de forma sustentável”, comenta.
O investimento previsto é de US$ 5 bilhões na primeira etapa e de acordo com informações fornecidas pelas empresas acionistas (Vale, Dongkuk Steel, e Posco) estima-se que a instalação da CSP trará impactos relevantes no desenvolvimento regional.
Fonte: O Povo (CE)
www.portosenavios.com.br/site/noticias-do-dia/portos-e-logistica/23293-primeira-zpe-do-brasil-sera-inaugurada-hoje
acessado 31/08/13.
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