Temer, Loures e o executivo Ricardo Mesquita da Rodrimar são
alvos de um inquérito autorizado pelo Supremo Tribunal Federal para investigar
irregularidades ligadas ao Decreto 9.048/17, assinado em maio de 2017, que
alterou as regras das concessões portuárias.
Os contratos referentes a essas áreas foram assinados em 1988 e extintos em 1993. Mas a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) manteve as áreas com a Rodrimar por meio da subsidiária Pérola, até que em 1999 o TCU abriu processo para apurar o caso.
A Rodrimar ganhou notoriedade após a divulgação de grampos feitos em Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor do presidente Michel Temer. Flagrado em conversas com executivos da empresa e com o presidente, ele é suspeito de defender os interesses da Rodrimar no governo em troca de propina.
Os contratos referentes a essas áreas foram assinados em 1988 e extintos em 1993. Mas a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) manteve as áreas com a Rodrimar por meio da subsidiária Pérola, até que em 1999 o TCU abriu processo para apurar o caso.
A Rodrimar ganhou notoriedade após a divulgação de grampos feitos em Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor do presidente Michel Temer. Flagrado em conversas com executivos da empresa e com o presidente, ele é suspeito de defender os interesses da Rodrimar no governo em troca de propina.
Um dos pleitos da Rodrimar era a renovação de contratos
assinados antes de 1993, ano em que foi sancionada a antiga Lei dos Portos.
Nesse contexto, a empresa vem arrastando uma ordem do TCU para que os armazéns
12 e 17, além do Terminal 8, sejam leiloados.
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar a participação de funcionários do Ministério dos Transportes e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em um suposto beneficiamento da empresa Rodrimar em contratos de arrendamento de áreas no porto de Santos.
Auditores do TCU suspeitam que a empresa tenha contado com a boa vontade de agentes públicos para postergar uma longa disputa judicial pela prorrogação dos contratos de arrendamento de dois armazéns e de um terminal de fertilizantes no porto do litoral paulista.
A empresa, porém, conseguiu estender o contrato por mais 15 anos, com vencimento em fevereiro 2014. O tribunal determinou que o novo prazo fosse respeitado e que não houvesse prorrogação "em nenhuma hipótese".
Nesse meio tempo, a Rodrimar obteve liminar para continuar operando até abril de 2016. A empresa, que foi diluindo sua participação e hoje é minoritária na Pérola, argumentou que tinha investimentos não amortizados e que a manutenção do contrato era necessária para compensação.
O governo recorreu e em novembro de 2016 a liminar caiu. O juiz do caso determinou que a Pérola buscasse seus interesses por outra via que não a prorrogação do contrato. Mesmo com a decisão favorável ao governo, o Ministério dos Transportes suspendeu a licitação, prevista para julho de 2018.
Além disso, segundo o TCU, a SEP teria sinalizado à empresa a possibilidade de renovar os contratos em questão, em desacordo com a determinação do órgão.
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar a participação de funcionários do Ministério dos Transportes e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em um suposto beneficiamento da empresa Rodrimar em contratos de arrendamento de áreas no porto de Santos.
Auditores do TCU suspeitam que a empresa tenha contado com a boa vontade de agentes públicos para postergar uma longa disputa judicial pela prorrogação dos contratos de arrendamento de dois armazéns e de um terminal de fertilizantes no porto do litoral paulista.
A empresa, porém, conseguiu estender o contrato por mais 15 anos, com vencimento em fevereiro 2014. O tribunal determinou que o novo prazo fosse respeitado e que não houvesse prorrogação "em nenhuma hipótese".
Nesse meio tempo, a Rodrimar obteve liminar para continuar operando até abril de 2016. A empresa, que foi diluindo sua participação e hoje é minoritária na Pérola, argumentou que tinha investimentos não amortizados e que a manutenção do contrato era necessária para compensação.
O governo recorreu e em novembro de 2016 a liminar caiu. O juiz do caso determinou que a Pérola buscasse seus interesses por outra via que não a prorrogação do contrato. Mesmo com a decisão favorável ao governo, o Ministério dos Transportes suspendeu a licitação, prevista para julho de 2018.
Além disso, segundo o TCU, a SEP teria sinalizado à empresa a possibilidade de renovar os contratos em questão, em desacordo com a determinação do órgão.
Ele chamou a atenção para a demora na assinatura do contrato
de transição, autorizado em 2014, mas celebrado só duas semanas atrás. "Mais grave ainda é a extensão da demora na realização
da licitação, prevista apenas para meados de 2018, quando se completará dois
anos desde a extinção do contrato anterior. Não se pode olvidar que o mero
transcurso desse prazo, sem a devida urgência que o caso mereceria, está
possibilitando que a arrendatária obtenha, na prática, o que pleiteia
administrativa e judicialmente", disse Dantas.
Ele determinou que a área técnica do TCU faça inspeções na Antaq e no ministério em busca de informações sobre os responsáveis pela grande demora na licitação.
Ele determinou que a área técnica do TCU faça inspeções na Antaq e no ministério em busca de informações sobre os responsáveis pela grande demora na licitação.
Fontes: Valor e https://www.portosenavios.com.br/noticias/portos-e-logistica/41270-tcu-investiga-beneficio-do-governo-a-rodrimar?utm_source=newsletter_8374&utm_medium=email&utm_campaign=noticias-do-dia-portos-e-navios-date-d-m-y acesso em 03 nov 2017.
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