Terceirização ou escravidão? A quem interessa o fim da CLT no Brasil?

A Câmara dos Deputados Brasileira aprovou na noite de quarta-feira (22/03/2017) a redação final do projeto de lei iniciado há 19 anos, que permite a terceirização irrestrita em empresas privadas e no serviço público.

A proposta amplia a permissão para contratação de trabalhadores temporários dos atuais três meses para até nove meses, ou seja, seis meses renováveis por mais três. Passados esses seis meses, o trabalhador só poderá ser contratado novamente pela mesma empresa 90 dias após o fim do contrato anterior.

O texto principal do projeto foi aprovado por 231 votos a favor e 188 contra, tendo ainda oito abstenções. Agora a nova lei deve seguir para sanção do presidente Temer.

De fato a atual Câmara ressuscitou o texto proposto há 19 anos pelo Governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O projeto libera também o trabalho temporário, atividades-fim e meio das empresas, além de alongá-lo de 90 para 180 dias consecutivos ou não.

Esta situação enterra de vez com os direitos e garantias trabalhistas conquistados pela CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas criada na década de 1940, pelo Ex-presidente Getúlio Vargas.

É um retrocesso social de grande monta com o aval de 231 Deputados Federais. Passamos a um modelo de exploração comparado ao da Escravidão, onde não havia direitos e nem garantias aos trabalhadores em geral.

Neste sentido segue uma frase para reflexão:

Terceirização ou escravidão? A quem interessa o fim da CLT no Brasil?

Os trabalhadores ficam agora sem direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), 13º salário e férias. Pois foi disto que tratou o Projeto de Lei (PL) 4330/2004, que foi aprovado em primeira votação por 324 votos a favor, contra 137, duas abstenções, totalizando 463 votantes. Isto interessa à exploração econômica do capital internacional.

Fontes: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,camara-aprova-ampliacao-de-permissao-para-trabalho-temporario-de-tres-para-nove-meses,70001710231 acessado em 25/03/2017 e http://brasil.elpais.com/brasil/2017/03/21/politica/1490127891_298981.html acessado em 25/03/2017.