Foi assinado nesta terça-feira, dia 13/12/2016, um acordo comercial entre a
Receita Federal do Brasil e a Diretoria Nacional de Aduanas do Uruguai com o objetivo
de facilitar e agilizar o comércio.
Trata-se de um Acordo de Reconhecimento Mútuo entre o Brasil e o Uruguai que, na prática simplificará os procedimentos burocráticos entre as empresas que fazem comércio exterior entre os dois países. Também foi assinada portaria conjunta entre a Receita Federal e a Secretaria de Desenvolvimento Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como objetivo de desenvolver um Programa OEA específico para o agronegócio.
Este acordo assinado ontem não implicará aumento imediato da corrente comercial entre os dois países. De acordo com o Secretário da Receita, Jorge Rachid, o Brasil exportou US$ 2,5 bilhões para o Uruguai e importou US$ 1,18 bilhão daquele país no acumulado de janeiro a novembro de 2016.
Brasil e Uruguai tem sistemas de OEA, Operador Econômico Autorizado, que são compatíveis. Com o acordo, uma companhia que é certificada como OEA no Brasil não precisará mais ser certificada também no Uruguai, pois os sistemas são integrados e permite troca constante de informações entre as duas autoridades aduaneiras.
Segundo a Receita Federal, o OEA é o agente que faz operações de comércio exterior mediante o cumprimento voluntário de critérios de segurança aplicados à cadeia de logística ou das obrigações tributárias e aduaneiras, de acordo com a modalidade de certificação, e com a demonstração do atendimento dos níveis de conformidade e confiabilidade do programa.
Trata-se de um Acordo de Reconhecimento Mútuo entre o Brasil e o Uruguai que, na prática simplificará os procedimentos burocráticos entre as empresas que fazem comércio exterior entre os dois países. Também foi assinada portaria conjunta entre a Receita Federal e a Secretaria de Desenvolvimento Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como objetivo de desenvolver um Programa OEA específico para o agronegócio.
Este acordo assinado ontem não implicará aumento imediato da corrente comercial entre os dois países. De acordo com o Secretário da Receita, Jorge Rachid, o Brasil exportou US$ 2,5 bilhões para o Uruguai e importou US$ 1,18 bilhão daquele país no acumulado de janeiro a novembro de 2016.
Brasil e Uruguai tem sistemas de OEA, Operador Econômico Autorizado, que são compatíveis. Com o acordo, uma companhia que é certificada como OEA no Brasil não precisará mais ser certificada também no Uruguai, pois os sistemas são integrados e permite troca constante de informações entre as duas autoridades aduaneiras.
Segundo a Receita Federal, o OEA é o agente que faz operações de comércio exterior mediante o cumprimento voluntário de critérios de segurança aplicados à cadeia de logística ou das obrigações tributárias e aduaneiras, de acordo com a modalidade de certificação, e com a demonstração do atendimento dos níveis de conformidade e confiabilidade do programa.
Fonte: Jornal do Comercio (PE) e https://www.portosenavios.com.br/noticias/geral/36941-brasil-e-uruguai-assinam-acordo-que-reduz-burocracia?utm_source=newsletter_8064&utm_medium=email&utm_campaign=noticias-do-dia-portos-e-navios-date-d-m-y acessado em 14/12/2016.
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