sexta-feira, 8 de julho de 2016

PETROBRAS perde exclusividade de explorar petróleo do pré-sal pela Lei 4567/16


Foi aprovada ontem, dia 07/07/2016, sob forte resistência de parlamentares da oposição, a Lei 4.567/16, que partiu de um projeto de autoria de José Serra, que retira a obrigatoriedade da Petrobras participar da extração de petróleo da camada pré-sal.

A votação chegou ao final com o placar de 22 votos favoráveis e apenas 5 contrários. Este assunto está sendo analisado desde março e a proposta segue para o plenário da Câmara.

Estão sendo alteradas as regras atuais que determinam que a PETROBRAS é a única operadora da exploração nesta camada do pré-sal, cuja  proposta foi costurada ainda no Senado pelo atual ministro das Relações Exteriores, José Serra.

Também restringe a obrigação de a Petrobras participar, com no mínimo de 30% dos investimentos, de consórcios para exploração do pré-sal apenas para áreas estratégicas.

Jutahy Magalhães Júnior (PSDB-BA) afirmou que a Petrobras não será retirada do jogo. "Estamos dando oportunidade", afirmou ao destacar que a estatal precisa "recuperar sua imagem".

Glauber Rocha (PSOL-RJ) engrossou o coro contrário ao parecer, ao alertar que a produção passará a ser computada "por interesses privados", caso a matéria avance.

Fonte: http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2016/07/comissao-aprova-projeto-tira-da-petrobras-exclusividade-no-pre-sal-6416.html acessado em 08/07/2016.
https://www.portosenavios.com.br/noticias/ind-naval-e-offshore/34928-comissao-aprova-pl-de-serra-que-retira-pre-sal-da-petrobras?utm_source=newsletter_7888&utm_medium=email&utm_campaign=noticias-do-dia-portos-e-navios-date-d-m-y acessado em 08/07/2016.

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