quinta-feira, 21 de abril de 2016

Os próximos passos do Processo de Impeachment da Presidente Dilma Roussef

No dia 17/07/2016 ocorreu a votação que aprovou a continuidade do processo de impeachment contra a Presidente Dilma Roussef e que durou em torno de seis horas.

Para ser aprovado na Câmara, o processo dependia do voto de no mínimo 342 deputados, equivalente dois terços do total dos 513 deputados. O resultado da votação na Câmara totalizou com 367 votos a favor do afastamento da presidente e 137 contra. Tiveram ainda sete abstenções e duas ausências.

O processo já foi encaminhado para o Senado, o qual deve apreciar a denúncia apresentada contra Dilma e montar uma comissão com 21 membros, que terá mais dez dias úteis de prazo para emitir um parecer.

Para avançar no Senado, o impeachment precisará do voto da maioria, isto é, da metade mais um, ou seja, pelo menos 41 dos 81 senadores.
Se o processo for aberto a presidente se afastará do cargo por um período de seis meses (180 dias). Terá início, então, a discussão e análise da denúncia, com apresentações da acusação e da defesa, sob o comando do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski.

Esse processo culminará com o julgamento final de todo os Senadores, em votação nominal e aberta no plenário. Dilma somente será afastada definitivamente da Presidência da República, se dois terços do Senado (54 dos 81 senadores) julgarem que ela cometeu crime.
Nesse caso, o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), assume, com a missão de cumprir o mandato restante até o fim, no dia 31 de dezembro de 2018.

Caso menos de 2/3 dos Senadores julgarem que não houve crime, Dilma voltará à Presidência e terminará seu mandato até 2018.

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