Investigação iniciada no ano 2006 pela Superintendência-Geral
do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou no dia
30/12/2015, a condenação de 11 empresas por formação de cartel internacional
com atuação no mercado de venda de equipamentos eletroeletrônicos para o setor
de transmissão e distribuição de energia no Brasil.
As empresas integrantes do cartel são Alstom Holdings S.A.,
Alstom Hydro Energia Brasil Ltda, Areva T&D S.A, Alstom Grid Energia Ltda,
Japan AE Power Systems Corporation, Mitisubishi Eletric Corporation, Siemens
AG, Siemens Ltda, Toshiba Corporation, VA Tech Transmission & Distribuition
GmbH & Co, VA Tech Transmissão e Distribuição Ltda.
Além dos prejuízos causados a concessionárias de energia e
empresas privadas, a prática impactou um dos elementos que compõem o custo da
energia elétrica pago pelo consumidor brasileiro.
O processo administrativo segue agora para julgamento pelo
Tribunal do Cade, responsável pela decisão final. Caso sejam condenadas, as
empresas deverão pagar multa que pode alcançar até 20% de seu faturamento no
ano anterior ao de instauração do processo nos ramos afetados pela atividade.
As empresas comercializavam equipamentos de direcionamento
de fluxo de energia elétrica com isolamento a gás, conhecido como GIS (do
inglês – gas-insulated switchgear), utilizados para proteção e isolamento de
equipamentos elétricos, sendo o principal elemento de uma subestação de força.
As investigações apontam que o cartel causou prejuízo para o
sistema elétrico brasileiro e também para empresas concessionárias de energia
como a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, Companhia
Energética de Minas Gerais, Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia,
Companhia de Energia Elétrica do Paraná, LIGHT – Serviços de Eletricidade S/A,
Eletropaulo, Eletrosul, dentre outras. Também foram afetadas pela prática
criminosa a Petrobras, a Companhia Vale do Rio Doce e a Companhia Siderúrgica
Nacional.
De acordo com o Cade, o cartel atuou com “impressionante
profissionalismo” no período compreendido entre os anos de 1988 a 2004. Segundo
o órgão, o grupo atuava fixando preços e reservando áreas geográficas específicas
para cada uma das empresas que participavam do esquema, com o objetivo de
permitir que seus integrantes conquistassem e preservassem as participações de
mercado previamente estipuladas.
“Durante os 16 anos seguintes, 1988 a 2004, os grandes fabricantes
de GIS coordenaram a concessão de projetos
numa base internacional, de acordo com as regras e princípios acordados,
respeitando quotas estimadas do mercado, fixando níveis de preços e reservando
alguns territórios aos membros específicos do cartel”, diz trecho do processo
de investigação do Cade.
Ainda de acordo com o órgão, o grupo também atuava em outros
países, tendo sido julgado e condenado em países membros da Comissão Europeia e
Estados como a Nova Zelândia, Hungria, Israel e República Tcheca.
Fontes: Agência Brasil e http://brasileiros.com.br/2015/12/multinacionais-sao-condenadas-por-desviar-energia-eletrica-por-16-anos-no-brasil/
acessado em 04/01/2016.
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