sábado, 9 de junho de 2012

Publicado no Diário Oficial da União as Vagas para Medicina da UFVJM em Diamantina e Teófilo Otoni

Agora é oficial. Abaixo segue cópia da Portaria 109 da Secretaria de Educação Superior publicada na página 16 no Diário Oficial de 08 de Junho de 2012 que criou vagas para os novos cursos de Medicina.
Em Minas Gerais três Universidades foram comtempladas: UFVJM com 120 vagas (60 vagas para Diamantina e 60 vagas para Teófilo Otoni), São João Del Rey (40 vagas) e Alfenas com 60 Vagas.
O Estado de Alagoas também terá um novo curso de Medicina em Arapiraca pela UFAL com 60 vagas.
Vejam a íntegra da publicação e em seguida um recorte do original.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº 109, DE 5 DE JUNHO DE 2012
Dispõe sobre a expansão de vagas em cursos de Medicina e criação de novos cursos de Medicina nas Universidades Federais
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 207 da Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de
dezembro de 1996, no Decreto nº 5.773 de 9 de maio de 2006, na Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, e na Portaria Normativa MEC nº 40, de 12 de dezembro de 2007, R E S O LV E :
Art. 1º Fica autorizada a expansão das vagas em cursos de Medicina nas Universidades Federais relacionadas no Anexo, no âmbito de sua autonomia e de acordo com a capacidade de cada Instituição, a fim de manter a qualidade no ensino.
Art. 2º A criação de cursos de Medicina nas Universidades Federais relacionadas no Anexo está condicionada à obtenção do devido ato autorizativo em atendimento ao disposto no art. 28, § 2º, do Decreto
nº 5.773/2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AMARO HENRIQUE PESSOA LINS


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