Aprovado o texto-base da PEC 241 que limita gastos do Governo por 20 anos e congela salário mínimo e salários dos funcionários públicos

De forma similar aos banquetes do Brasil colonial e imperial, após uma maratona de almoços, cafés e jantares, a estratégia de articulação e convencimento para aprovação da PEC 241 foi obtida e aprovada pela maioria dos deputados.

Neste estilo imperialista, nesta segunda-feira dia 10/10/2016, foi aprovado o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que institui um teto de gastos do Governo por 20 anos. O segundo turno está marcado para o próximo dia 24/10/2016.

Em caso de descumprimento do limite de despesas dentre as penalidades, tem-se  a proibição de reajuste do salário mínimo além da inflação (em caso de estouro do teto pelo Executivo) e o congelamento de salários do funcionalismo público.

O corpo-a-corpo rendeu 58 votos a mais do que os 308 necessários para aprovar a proposta, uma demonstração de força e coesão em torno do ajuste fiscal defendido pelo presidente Michel Temer. Em plena segunda-feira, dia de quórum reduzido no Legislativo, o governo conseguiu levar 366 deputados favoráveis à Casa, contra 111 votos contrários da oposição e duas abstenções.

Três ministros do governo atual foram exonerados e voltaram à Câmara para votar a favor da medida: Bruno Araújo (Cidades), Marx Beltrão (Turismo) e Fernando Coelho Filho (Minas e Energia).

A PEC 241 prevê que o crescimento das despesas do governo estará limitado à inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior por um período de 20 anos.

Essa sinalização é considerada crucial pelo governo, que buscou programar a votação da PEC, pelo menos em primeiro turno, para uma semana antes da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), responsável por indicar os rumos da taxa de juros no País. Como o Banco Central já indicou que o quadro fiscal é importante para a tomada de decisão, o governo quis mostrar austeridade e abrir caminho para a primeira redução de juros desde 2012.

O texto-base aprovado prevê que o crescimento das despesas do governo estará limitado à inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior por um período de 20 anos. A exceção é 2017, quando o limite vai subir 7,2%, alta de preços prevista para todo o ano de 2016, como já consta no Orçamento.

A partir do décimo ano de vigência, a regra da PEC poderá ser alterada uma vez a cada mandato presidencial. Saúde e educação, por sua vez, têm critérios específicos: despesas nessas áreas manterão seu pisos constitucionais, que tomarão como referência os mínimos previstos para 2017 e serão atualizados pela inflação Com isso, no ano que vem, o piso da saúde será de R$ 113,7 bilhões, e o da educação, de R$ 51,5 bilhões.

Fonte:http://odia.ig.com.br/brasil/2016-10-10/por-366-votos-a-111-camara-aprova-texto-base-da-pec-do-teto-em-1-turno.html acessado em 10/10/2016.

O retrocesso golpista da Educação Brasileira liderado e assinado pelo Presidente Temer na Medida Provisória nº 746 de 22 de setembro de 2016

O modelo de educação brasileiro tem sido historicamente reprodutivista e fica latente sua manutenção com a nova medida provisória assinada pelo Presidente Temer, através da Medida Provisória 746/2016, que promove as alterações no ensino médio, e foi publicada no Diário Oficial da União, edição extra nº 184-A, nesta sexta-feira 23/09/2016.   

A medida provisória é com certeza uma das mais retrógradas e segue um esquema de governo militar absolutista, e o que é pior sem militares assinando. 

As disciplinas de artes, educação física, filosofia e sociologia deixam de ser obrigatórias. A carga horária anual passa de 800 para 1.400 horas. Poderá lecionar aquele que comprovar "notório saber", independente de possuir Licenciatura.

O retrocesso político-econômico que o Brasil está atravessando foi fabricado por um jogo de poder e povo sem educação é povo submisso.

Esta minha posição se deve à publicação em edição extra, do Diário Oficial da União, que publicou nesta sexta-feira, 23/09/2016, a Medida Provisória nº 746 de 22 de setembro de 2016, que trata da criação do Novo Ensino Médio.

A elite brasileira detesta seres críticos e pensantes, por isso a forte perseguição ao PT e às esquerdas, pois estas representam uma forte ameaça ao poder dominante, pois, entre outras coisas, está levando educação para muitos excluídos. Educar é ensinar a pensar.

 

Conforme anunciado pelo Presidente (golpista) da República, Michel Temer, e pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, durante cerimônia no Palácio do Planalto, na quinta-feira, 22/09/2016, a medida considera prioritária a aprendizagem do aluno e a manutenção dos jovens na escola, a partir de uma proposta curricular que contemple as necessidades individuais dos estudantes e ofereça oportunidades equivalentes às ofertadas nos principais países.

Trata-se da pior mudança ocorrida na educação brasileira desde os governos militares.

Caso a Câmara e o Senado não aprovem essa Medida Provisória ela perderá sua validade em 120 dias.

Fonte: http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=39621 acessada em 24/09/2016 às 07:46 horas.

Movimentação de cargas nos portos brasileiros cresceu 4,7% de janeiro a junho de 2016 em comparação ao mesmo período de 2015

Segundo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ foram movimentados 490.628.973 toneladas, sendo 176,1 milhões de toneladas em portos públicos e 314,5 milhões de toneladas em terminais de uso privado (TUP).

O desempenho dos portos e terminais de janeiro a junho foi puxado pelos granéis sólidos, com destaque para a alta de 19,8% na movimentação de soja e de 2,8% no volume de minérios transportados.

Desta forma, de janeiro a junho de 2016 a movimentação de cargas nos portos brasileiros cresceu 4,7% em relação ao primeiro semestre de 2015. E se a comparação for realizada em relação ao ano de 2015, o crescimento já alcançou 2%.

Aumentaram também as exportações do longo curso, as quais alcançaram crescimento de 6,9%, com destaque para minérios e soja, principalmente destinados ao mercado chinês. Já as importações, provenientes principalmente dos Estados Unidos, caíram 15,2%. Entre os produtos mais importados estão: combustíveis, contêineres e fertilizantes.

Estes resultados englobam todos os portos públicos brasileiros com um aumento de 4,7% em relação aos seis primeiros meses do ano passado. Já o volume movimentado nos TUPs representou alta de 0,5% na mesma base de comparação.

O Porto de Santos (SP) movimentou 49,5 milhões de toneladas, seguido por Itaguaí-RJ (28,7 milhões de toneladas) e Paranaguá-PR (22,1 milhões de toneladas). Dentre os TUPs, destaque para Ponta da Madeira-MA (69,2 milhões de toneladas), Tubarão-ES (50,2 milhões de toneladas) e Ilha Guaíba-RJ (22,7 milhões de toneladas).

A navegação de longo curso obteve alta de 2,3% no primeiro semestre, totalizando 363.754.395 toneladas, sendo 300,9 milhões de toneladas em exportações e 62,9 milhões em importações.

Fonte:https://www.portosenavios.com.br/noticias/portos-e-logistica/35316-movimentacao-nos-portos-e-terminais-cresce-2-no-primeiro-semestre?utm_source=newsletter_7938&utm_medium=email&utm_campaign=noticias-do-dia-portos-e-navios-date-d-m-y acessado em 15/08/2016.

A Federação Brasileira dos Geólogos promete ir à Justiça para reverter venda da área de Carcará no pré-sal à norueguesa Statoil

A Federação Brasileira dos Geólogos (FEBRAGEO) promete ir à Justiça para tentar reverter a venda da área de Carcará, no pré-sal, à norueguesa Statoil.  A entidade questiona o valor da transação de US$ 2,5 bilhões.

A Federação Brasileira dos Geólogos (FEBRAGEO) congrega 18 associações profissionais de geólogos e os sindicatos da categoria em Minas Gerais e em São Paulo.

Segundo o Presidente da Febrageo, João César de Freitas a entidade estuda estratégia para tentar reverter na Justiça a operação, que chama de "depredação do patrimônio dos brasileiros".

Se chegar aos US$ 2,5 bilhões, a Statoil terá pago algo entre US$ 2,91 e US$ 5,41 por barril, dependendo da estimativa de reservas –que varia entre 700 milhões e 1,3 bilhão de barris. Considerando a média de 1 bilhão, o valor é de US$ 3,78 por barril.

A operação foi anunciada pela Petrobras no dia 29 de julho, como parte de seu programa de venda de ativos para enfrentar a crise financeira –foi a primeira envolvendo reservas do pré-sal.

Metade do valor acordado depende ainda de medidas do governo para regulamentar a anexação de uma parte da jazida que está fora da área de concessão, em processo conhecido como unitização.

A Febrageo destaca que, em 2010, a Petrobras pagou US$ 8,51 por barril para extrair 5 bilhões de barris em seis áreas do pré-sal cedidas pelo governo no processo de capitalização da companhia.

"A média internacional se situa entre US$ 5 e US$ 8 por barril em transações, mas em Carcará não são reservas provadas. Então, ainda há risco", comenta o geólogo Pedro Zalán, ex-Petrobras, para quem é difícil definir um valor justo para o negócio.

A Petrobras rechaça a comparação com os campos da cessão onerosa, argumentando que, neste caso, as condições tributárias são mais favoráveis, já que não está prevista a cobrança de participação especial.

A empresa repete ainda os argumentos de que Carcará é uma área isolada e com maior pressão no reservatório, o que gera maiores custos logísticos e com equipamentos.

"O valor de venda de US$ 2,5 bilhões representa uma antecipação justa de uma receita futura para o caixa no presente", conclui.

A Petrobras chegou a enfrentar liminares revertendo a venda da Gaspetro à Mitsui no ano passado, mas reverteu as decisões. Foi a primeira operação do plano de desinvestimento da estatal, no valor de US$ 700 milhões.

A grande experiência e o conhecimento acumulado de geólogos e especialistas que já trabalharam com o pré-sal, a área de Carcará pode ter mais petróleo do que o anunciado.

Fontes: Folha São Paulo/NICOLA PAMPLONA DE DO RIO e https://www.portosenavios.com.br/noticias/ind-naval-e-offshore/35294-geologos-podem-ir-a-justica-contra-venda-de-area-do-pre-sal?utm_source=newsletter_7935&utm_medium=email&utm_campaign=noticias-do-dia-portos-e-navios-date-d-m-y acessado em 10/08/2016.

Olimpíadas no Brasil terão abertura hoje às 20:00 no Rio de Janeiro com transmissão para 200 países

Hoje dia 05/08/2016 é um dia histórico para o povo brasileiro, sobretudo porque as Olimpíadas estão sendo realizadas pela primeira vez no Brasil e sediadas na cidade do Rio de Janeiro.  

A previsão é que cerca de 5 bilhões de pessoas vão acompanhar as olimpíadas ao redor do nosso planeta.

As transmissões dos jogos olímpicos atenderá a cerca de 200 países e com certeza esta será a olimpíada mais conectada de todas as que já foram realizadas anteriormente. Segundo as empresas patrocinadoras oficiais de serviços de telecomunicações dos Jogos Olímpicos Rio 2016, teremos momentos com picos de mais de 50 mil dispositivos conectados simultaneamente nas instalações olímpicas.

O Backbone Olímpico Embratel é constituído de 370 km de fibra óptica conectando 60 mil pontos de acesso em mais de cem instalações a quarenta gigabits por segundo (40 Gb/s).

São esperados mais de 1.500.000 turistas visitando a cidade do Rio de Janeiro, o que vai movimentar a cidade em todas as camadas sociais, econômicas e financeiras.

Segundo a empresa Cisco, o consumo médio de banda por cada brasileiro era de 15,8 GB mensais em 2015 e este valor passará para 32,5 GB por mês para cada cidadão em 2020. 

A média de consumo médio de banda das residências no país esta na faixa de 41,6 GB mensais e pode passar para 86,9 GB mensais por volta de 2020.

Deseja-se que o legado do alto investimento venha a refletir a favor de toda a população. Mas isso, é o tempo que vai nos mostrar.

Que o esporte seja eternamente um elo de união dos povos.

 Pão de Açúcar no Rio de Janeiro (Antonio Jorge de Lima Gomes).

Fonte: http://meiobit.com/345676/rio-2016-infraestrutura-de-rede-dos-jogos-olimpicos-40-gbps-america-movil/ acessado em 05/08/2016.

Votação de impeachment da Presidenta Dilma Rousseff no Senado Federal começa no dia 29 de agosto

Foi divulgado hoje (30/07/2016) pelo Ministro Ricardo Lewandowski, atual Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que a data de início da votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff vai ocorrer a partir do dia 29 de agosto. 

A partir do dia 29/08 começa a ser analisado pelo plenário o relatório do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG).

O relatório segue para o plenário onde precisa ser avalizado por, no mínimo 54 dos 81 senadores, para que Dilma seja definitivamente impedida de continuar Presidente.

A expectativa é que a votação dure em torno de cinco dias e se encerre no dia 2 de setembro.

Se o processo for aprovado, a presidente Dilma perde o mandato e o presidente interino Michel Temer assume o cargo em definitivo.

Caso aprovado o impeachment o Presidente interino já participaria da cúpula dos chefes de Estado do G20  na China, que começa no dia 6 de setembro.

Fonte: http://www.jb.com.br/pais/noticias/2016/07/30/votacao-de-impeachment-no-senado-comeca-no-dia-29-de-agosto/ acessado em 30/07/2016.

Crise do setor naval reduz operações e alcançou 48500 demissões no Brasil até Junho de 2016

De acordo com o SINAVAL - Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore, de janeiro a maio de 2016 a indústria naval brasileira demitiu 2.500 postos de trabalho e desde o começo da atual crise, este valor atingiu o número de 48.500 demissões no setor naval.

A carteira de pedidos no mercado brasileiro é hoje muito baixa em comparação com outros países.

Como resultado da crise, este mês a empresa norueguesa Vard encerrou as operações de seu estaleiro em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro. As atividades de construção naval da companhia serão todas concentradas a partir de agora na unidade Vard Promar, em Ipojuca (PE).

Para a empresa norueguesa Vard, o Brasil responde por 12% do portfólio de encomendas da companhia, atrás da Noruega (17 embarcações); Romênia (10 barcos) e Vietnã (sete navios).

Segundo a empresa, o objetivo é reduzir a exposição da companhia ao mercado brasileiro, em meio à falta de novas encomendas. A companhia informou ontem que as operações no pátio do estaleiro niteroiense já foram encerradas e a área arrendada foi devolvida aos proprietários.

No segundo trimestre, a unidade Vard Niterói concluiu a entrega dos últimos dois navios em construção no estaleiro, entre eles o barco de apoio Skandi Paraty - que vai ser operado pelo Grupo DOF, para a Petrobras. Ainda segundo a norueguesa, alguns dos funcionários considerados peças-chaves do estaleiro de Niterói foram transferidos para Pernambuco.

O Vard Promar tem hoje cinco embarcações sob encomenda (três gaseiros e dois barcos de apoio), sendo um com previsão de entrega para este ano e mais quatro para 2017. No ano passado, a Transpetro cancelou dois contratos com a unidade, para fornecimento de dois navios gaseiros.

Além da desmobilização do Vard Niterói, outros estaleiros estão reduzindo suas operações diante da queda da demanda por serviços.

Fontes: Valor Econômico e https://www.portosenavios.com.br/noticias/ind-naval-e-offshore/35087-norueguesa-vard-fecha-estaleiro-em-niteroi-rj?utm_source=newsletter_7902&utm_medium=email&utm_campaign=noticias-do-dia-portos-e-navios-date-d-m-y acessado em 25/07/2016.