Lei Seca: uma operação que salva vidas e educa a sociedade

A operação Lei seca está completando 7 anos de operações e cumpre um relevante papel a favor da vida e da sociedade. Além do aspecto educativo e de fiscalização, a Lei Seca também gerou bons resultados para a segurança pública.

Neste período, compreendido entre 2009 e 2016, cerca de 155 mil motoristas que apresentavam sinais de embriaguez tiveram suas carteiras de habilitação recolhidas pela Lei Seca.

O número de pessoas alcoolizadas flagradas ao volante vem caindo gradualmente desde 19 de março de 2009, cujo percentual inicial de motoristas embriagados, abordados nas blitzes era de 7,9%, e atualmente a taxa média caiu para 5,1%.

Durante estes sete anos, além de  diminuir o número de motoristas embriagados, outros números resultantes da Lei Seca impressionam: Durante as blitzes foram capturados 134 foragidos da Justiça, recuperados 127 veículos roubados e apreendidas 54 armas de fogo. Foram abordados mais 2,1 milhões de motoristas, em cerca de 15 mil ações de fiscalização por todo o estado do Rio de Janeiro.

Fonte: http://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2016-03-20/lei-seca-mais-de-150-mil-motoristas-tiveram-a-habilitacao-recolhida.html acessado em 20/03/2016.

Preço do petróleo bruto está mais baixo com barril a partir de $29,96

Os preços do petróleo bruto estão mais baixos ainda. Na segunda-feira 08/02/2016, em pleno carnaval, o tipo WTI fechou o barril a US$ 29,96 e o BRENT a US$ 32,88.

A situação voltou a piorar depois que um encontro entre a Arábia Saudita e a Venezuela no domingo terminou sem qualquer avanço em direção a um acordo para reduzir a produção entre os membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) e outras nações produtoras.

O encontro “não produziu nenhuma mudança aparente" disse Tim Evans, analista de energia do Citi Futures e da OTC Clearing, ao site “MarketWatch.com”. Um relatório da Platts, divulgado no domingo, apontou uma queda de 0,8% da demanda China em dezembro em comparação com igual mês de 2014, para 11,35 milhões de barris por dia. Porém, em 2015, a demanda da China cresceu 5,8%, para 11,11 milhões de barris por dia.Os contratos futuros de petróleo caíram pela terceira sessão seguida nesta segunda-feira (08/02/2016), com o tipo WTI fechando abaixo de US$ 30 por barril, pressionados pelas persistentes preocupações com relação ao excesso de oferta global e falta de ação dos grandes produtores para enfrentar a questão.

Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o contrato do petróleo WTI para entrega em abril deste ano, caiu US$ 1,20 (-3,88%) e fechou o barril a a US$ 29,96.

Em Londres, na ICE Futureso, o contrato do tipo Brent para abril recuou US$ 1,18 (-3,5%) e fechou a US$ 32,88 por barril.

Além disso, dados do Barclays sugerem uma desaceleração da demanda dos dois maiores consumidores mundiais da commodity: Estados Unidos e China. Segundo o banco de investimentos, a demanda dos Estados Unidos caiu 3,9% em janeiro, em comparação com igual mês de 2015. Na China, embora a demanda geral tenha permanecido estável em dezembro, esta permanece no segundo menor nível do ano, segundo o Barclays.

Fonte: https://www.portosenavios.com.br/noticias/geral/33200-petroleo-cai-abaixo-de-us-30-em-ny-ao-menor-nivel-em-duas-semanas?utm_source=newsletter_7727&utm_medium=email&utm_campaign=noticias-do-dia-portos-e-navios-date-d-m-y acessado em 11/02/2016.

Justiça italiana condenou seis traficantes por tráfico internacional de pessoas

Pela primeira vez a justiça italiana condenou seis acusados de tráfico de pessoas. O fato ocorreu nesta segunda-feira (08/02/2016) e foi a primeira decisão judicial que reconheceu a existência de uma organização que pratica esse tipo de ação ilegal, ou seja, tráfico internacional de pessoas.

O julgamento tenta de uma certa forma minimizar a invasão de migrantes dos países próximos que estão em conflito.

Os condenados são seis africanos, cujas penas estão compreendidas entre dois e seis anos e quatro meses de prisão, segundo determinou a juíza de primeira instância do município siciliano de Palermo (sul), Angela Gerardi, informou a imprensa local.

O julgamento foi realizado depois que as autoridades concluíram uma investigação que foi coordenada pelo promtor adjunto de Palermo, Maurizio Scalia, e pelos promotores italianos Gery Ferrara e Claudio Camilleri.

A Itália, por sua posição geográfica, recebe um grande fluxo de imigrantes procedentes em sua maioria do norte da África, que veem no país uma ponte natural entre a Europa e o continente africano.

Até o fim do ano de 2015 a Itália resgatou mais de 640 imigrantes na costa, dentre estes 8 estavam mortos.

Muitas outras noticiais têm trazido à tona uma dura realidade a ser enfrentada pela Itália, Europa e toda a sociedade.

Entre centenas de notícias, vejam algumas, muito fortes :

-Crise de imigração: Mais 3 mil resgatados na Líbia e 'invasão' de macedônios na Grécia
-Imigrante morre após ser expulsa de barco por traficantes no sul da Itália

-Imigrante morre após ser expulso de barco por traficantes no sul da Itália

-Itália prende 8 traficantes que estavam em barca onde morreram 49 imigrantes

Nos últimos meses este fluxo foi sensivelmente reduzido por causa do frio, das más condições em alto-mar e da preferência destas pessoas em chegar à Europa por rotas mais seguras, como a dos Bálcãs, por terra.

Fonte: http://noticias.terra.com.br/mundo/europa/justica-italiana-condena-traficantes-de-imigrantes-pela-primeira-vez,9106b35173aedf40316ec933664f7c00hz0u6zj0.html em 09/02/2016.

Polícia Federal interditou operações da mineradora Vale e da siderúrgica ArcelorMittal no porto de Tubarão por suspeita de crime ambiental

Devido a suspeita de crime ambiental, a Polícia Federal interditou ontem (21/01/2016), parte das operações da mineradora Vale e da siderúrgica ArcelorMittal  no porto de Tubarão, em Vitória.

A decisão foi tomada, tendo em vista, documentos produzidos por órgãos ambientais, fotografias e vídeos registrados pela Polícia Federal.
O material produzido apresenta o resultado de pesquisas realizadas na região e conclui pela existência de índices mais elevados de doenças respiratórias e cardiovasculares em bairros adjacentes à Ponta de Tubarão, demonstrando a associação concreta entre a proximidade das indústrias, contribuição industrial à poluição e sintomas", afirma o juiz Oliveira Costa.

Policial federal mostra pó em embarcação durante diligência no porto de Vitória (ES). De acordo com a PF, as empresas que operam o complexo portuário são investigadas por crimes ambientais decorrentes da emissão de poluentes atmosféricos e lançamento de sedimentos no mar.

Em um vídeo divulgado pelas autoridades, o que parece ser chuva é, na verdade, minério de ferro caindo no mar, durante o carregamento de um navio. O flagrante foi determinando para a decisão da Justiça Federal.
"Inegavelmente, a decisão judicial expedida pela 1ª Vara Federal representa um marco na história do Estado do Espírito Santo", afirma o delegado chefe da Delegacia de Crimes Ambientais da PF, Décio Ferreira Neto.

Por meio de nota, a Vale informou que recebeu a notificação "com surpresa. Segundo a empresa, "tal medida paralisa as atividades de exportação e importação da Vale no Espírito Santo, provocando grande impacto na economia do estado, com reflexos em Minas Gerais. A Vale informa que irá adotar todas as medidas judiciais cabíveis para garantir o restabelecimento das suas atividades na Ponta de Tubarão".
A empresa informou ainda que vem "atuando e investindo continuamente em seus sistemas de controle ambiental e cumprindo rigorosamente a legislação ambiental vigente" e que reitera o seu "compromisso com as comunidades da região da Grande Vitória, com o meio ambiente e com as suas operações".

Em nota, a ArcelorMittal informou que não é operadora portuária dos terminais de minério e carvão do porto de Tubarão, mas cliente dos serviços de descarregamento de carvão, realizados pela Vale.
A empresa informa ainda que a paralisação não afeta de imediato suas atividades e reforça que está comprometida em "melhorar continuamente os controles ambientais, potencializando procedimentos e tecnologias" e que, para isso, vai investir US$ 100 milhões até 2018 em sistemas e tecnologias para "reduzir ainda mais as emissões".


Fonte: https://www.portosenavios.com.br/noticias/portos-e-logistica/33010-porto-da-vale-em-vitoria-e-interditado-por-suspeita-de-crime-ambiental?utm_source=newsletter_7714&utm_medium=email&utm_campaign=noticias-do-dia-portos-e-navios-date-d-m-y acessado em 22/01/2016.

CADE investigou que 11 Multinacionais formaram um cartel que aumentou o custo da energia elétrica pago pelo consumidor no Brasil de 1988 a 2004

Investigação iniciada no ano 2006 pela Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou no dia 30/12/2015, a condenação de 11 empresas por formação de cartel internacional com atuação no mercado de venda de equipamentos eletroeletrônicos para o setor de transmissão e distribuição de energia no Brasil.

As empresas integrantes do cartel são Alstom Holdings S.A., Alstom Hydro Energia Brasil Ltda, Areva T&D S.A, Alstom Grid Energia Ltda, Japan AE Power Systems Corporation, Mitisubishi Eletric Corporation, Siemens AG, Siemens Ltda, Toshiba Corporation, VA Tech Transmission & Distribuition GmbH & Co, VA Tech Transmissão e Distribuição Ltda.

Além dos prejuízos causados a concessionárias de energia e empresas privadas, a prática impactou um dos elementos que compõem o custo da energia elétrica pago pelo consumidor brasileiro.

O processo administrativo segue agora para julgamento pelo Tribunal do Cade, responsável pela decisão final. Caso sejam condenadas, as empresas deverão pagar multa que pode alcançar até 20% de seu faturamento no ano anterior ao de instauração do processo nos ramos afetados pela atividade.

As empresas comercializavam equipamentos de direcionamento de fluxo de energia elétrica com isolamento a gás, conhecido como GIS (do inglês – gas-insulated switchgear), utilizados para proteção e isolamento de equipamentos elétricos, sendo o principal elemento de uma subestação de força.

As investigações apontam que o cartel causou prejuízo para o sistema elétrico brasileiro e também para empresas concessionárias de energia como a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, Companhia Energética de Minas Gerais, Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia, Companhia de Energia Elétrica do Paraná, LIGHT – Serviços de Eletricidade S/A, Eletropaulo, Eletrosul, dentre outras. Também foram afetadas pela prática criminosa a Petrobras, a Companhia Vale do Rio Doce e a Companhia Siderúrgica Nacional.

De acordo com o Cade, o cartel atuou com “impressionante profissionalismo” no período compreendido entre os anos de 1988 a 2004. Segundo o órgão, o grupo atuava fixando preços e reservando áreas geográficas específicas para cada uma das empresas que participavam do esquema, com o objetivo de permitir que seus integrantes conquistassem e preservassem as participações de mercado previamente estipuladas.

“Durante os 16 anos seguintes, 1988 a 2004, os grandes fabricantes de GIS coordenaram a concessão de projetos  numa base internacional, de acordo com as regras e princípios acordados, respeitando quotas estimadas do mercado, fixando níveis de preços e reservando alguns territórios aos membros específicos do cartel”, diz trecho do processo de investigação do Cade.

Ainda de acordo com o órgão, o grupo também atuava em outros países, tendo sido julgado e condenado em países membros da Comissão Europeia e Estados como a Nova Zelândia, Hungria, Israel e República Tcheca.

Fontes: Agência Brasil e http://brasileiros.com.br/2015/12/multinacionais-sao-condenadas-por-desviar-energia-eletrica-por-16-anos-no-brasil/ acessado em 04/01/2016.

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