Um terreno de 12
hectares deverá ser cedido à Petrobras pelo Estado do Ceará para que seja
implantada a área auxiliar de tancagem da Refinaria Premium II.
De acordo com a
Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), serão instaladas na área
bombas para repressurização de óleo cru no fluxo de importação e também dos
derivados de petróleo no fluxo de exportação. A Seinfra afirma que a
necessidade técnica é devido à grande distância entre os berços de atracação e
as instalações em terra da refinaria - cerca de nove quilômetros. "As
bombas próprias dos navios não tem capacidade de pressurizar o insumo em um
único bombeamento, daí sendo necessário repressurizações intermediárias",
explica a secretaria, via assessoria de imprensa.
O projeto de lei que
autoriza o Estado a realizar essa cessão de uso já se encontra na Assembleia
Legislativa do Ceará. Na mensagem está o termo: "A cessão será autorizada
e formalizada mediante Termo de Cessão de Uso, do qual constarão expressamente
as condições estabelecidas, entre as quais a finalidade de sua realização e o
prazo para seu cumprimento, e tornar-se-á nula, independentemente de ato
especial, se ao imóvel, no todo ou em parte, vier a ser dada aplicação diversa
da prevista no termo de cessão".
O documento afirma
que a cessão da posse será feita "gratuitamente ou em condições
especiais". De acordo com o texto, "a área auxiliar permitirá um
melhor escoamento da produção da refinaria, notadamente por intermédio da
instalação de um ponto de tancagem, visando a eficaz e célere movimentação dos
derivados de petróleo". O terreno em questão fica localizado dentro do
perímetro do Complexo industrial e Portuário do Pecém (Cipp).
Outras ações também
estão sendo encaminhadas, por parte do Estado, para o empreendimento, como o
desvio da CE-085, que deverá estar concluído no mês que vem.
Outra obra de
responsabilidade do governo estadual para a concretização da refinaria é o
desvio da CE-085, que, em seu traçado original, passa por dentro do terreno que
abrigará a refinaria. O chamado Trecho 2 da obra, que envolve 12,56 quilômetros
entre a ponte sobre o Rio Cauípe e a variante da refinaria, está com 99% de
execução, conforme informou o Departamento de Estradas e Rodovias (DER). No
momento, estão sendo concluídos o viaduto e a ligação entre a CE-085 e a
CE-151. O órgão acrescentou que o trecho, orçado em R$ 22 milhões, deverá ser
entregue em agosto.
Também está em curso
a licitação da reserva indígena Taba dos Anacés, que é um dos requisitos
apontados pela Funai (Fundação Nacional do Índio) para a aprovação do projeto
da refinaria Premium II no município de Caucaia. O certame ainda se encontra em
fase de habilitação das empresas interessadas, em virtude de ter havido recurso
judicial no resultado apresentado para a primeira fase. O preço máximo previsto
no edital de licitação é de R$ 15 milhões e vence a concorrência quem
apresentar o menor preço. As obras devem ser finalizadas num prazo de seis
meses, a partir da data de assinatura da Ordem de Serviço.
Fonte:
http://portosenavios.com.br/industria-naval-e-offshore/25193-novo-terreno-para-refinaria-deve-ser-doado-pelo-estado-do-ceara?utm_source=newsletter_5918&utm_medium=email&utm_campaign=noticias-do-dia-portos-e-navios-date-d-m-y
acessado em 18/07/2014.
