A Prefeitura
de Porto Alegre no Rio Grande do Sul, lançou na última sexta-feira (15/08/5014),
um Selo, dentro do Programa Obra Pública Legal que irá valorizar e destacar as empresas
do setor da construção civil que prezarem pela saúde e segurança de seus
trabalhadores, principalmente em canteiros de obras.
O Selo poderá
ser usado como documento oficial da empresa por um período de dois anos e, caso
seja comprovado o descumprimento das normas da legislação trabalhista e
previdenciária, a empresa poderá perdê-lo.
Este projeto
é uma parceria com o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção
Civil (Sticc).
Conforme o
decreto 18.717, o Selo Obra Pública Legal será concedido inicialmente às
empresas privadas contratadas ou suas respectivas subcontratadas para a
realização de obras públicas da prefeitura da capital. Serão inclusas no
programa empresas devidamente registradas no Cadastro de Fornecedores de
Serviços e Obras e com comprovação de que suas subcontratadas estão cumprindo
os direitos trabalhistas.
Participaram
do evento de lançamento o vice-prefeito Sebastião Melo, a secretária municipal
do Trabalho e Emprego, Luiza Neves, o presidente da Câmara de Vereadores de
Porto Alegre, Professor Garcia, e o secretário-geral do Sticc, Gelson Santana,
além de representantes de sindicatos de Passo Fundo e São Leopoldo.
Fonte: http://infraestruturaurbana.pini.com.br/solucoes-tecnicas/noticias/programa-obra-publica-legal-reconhecera-boas-praticas-de-empresas-de-326249-1.aspx
acessado em 1/08/2014.
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