Polícia Federal interditou operações da mineradora Vale e da siderúrgica ArcelorMittal no porto de Tubarão por suspeita de crime ambiental

Devido a suspeita de crime ambiental, a Polícia Federal interditou ontem (21/01/2016), parte das operações da mineradora Vale e da siderúrgica ArcelorMittal  no porto de Tubarão, em Vitória.

A decisão foi tomada, tendo em vista, documentos produzidos por órgãos ambientais, fotografias e vídeos registrados pela Polícia Federal.
O material produzido apresenta o resultado de pesquisas realizadas na região e conclui pela existência de índices mais elevados de doenças respiratórias e cardiovasculares em bairros adjacentes à Ponta de Tubarão, demonstrando a associação concreta entre a proximidade das indústrias, contribuição industrial à poluição e sintomas", afirma o juiz Oliveira Costa.

Policial federal mostra pó em embarcação durante diligência no porto de Vitória (ES). De acordo com a PF, as empresas que operam o complexo portuário são investigadas por crimes ambientais decorrentes da emissão de poluentes atmosféricos e lançamento de sedimentos no mar.

Em um vídeo divulgado pelas autoridades, o que parece ser chuva é, na verdade, minério de ferro caindo no mar, durante o carregamento de um navio. O flagrante foi determinando para a decisão da Justiça Federal.
"Inegavelmente, a decisão judicial expedida pela 1ª Vara Federal representa um marco na história do Estado do Espírito Santo", afirma o delegado chefe da Delegacia de Crimes Ambientais da PF, Décio Ferreira Neto.

Por meio de nota, a Vale informou que recebeu a notificação "com surpresa. Segundo a empresa, "tal medida paralisa as atividades de exportação e importação da Vale no Espírito Santo, provocando grande impacto na economia do estado, com reflexos em Minas Gerais. A Vale informa que irá adotar todas as medidas judiciais cabíveis para garantir o restabelecimento das suas atividades na Ponta de Tubarão".
A empresa informou ainda que vem "atuando e investindo continuamente em seus sistemas de controle ambiental e cumprindo rigorosamente a legislação ambiental vigente" e que reitera o seu "compromisso com as comunidades da região da Grande Vitória, com o meio ambiente e com as suas operações".

Em nota, a ArcelorMittal informou que não é operadora portuária dos terminais de minério e carvão do porto de Tubarão, mas cliente dos serviços de descarregamento de carvão, realizados pela Vale.
A empresa informa ainda que a paralisação não afeta de imediato suas atividades e reforça que está comprometida em "melhorar continuamente os controles ambientais, potencializando procedimentos e tecnologias" e que, para isso, vai investir US$ 100 milhões até 2018 em sistemas e tecnologias para "reduzir ainda mais as emissões".


Fonte: https://www.portosenavios.com.br/noticias/portos-e-logistica/33010-porto-da-vale-em-vitoria-e-interditado-por-suspeita-de-crime-ambiental?utm_source=newsletter_7714&utm_medium=email&utm_campaign=noticias-do-dia-portos-e-navios-date-d-m-y acessado em 22/01/2016.

CADE investigou que 11 Multinacionais formaram um cartel que aumentou o custo da energia elétrica pago pelo consumidor no Brasil de 1988 a 2004

Investigação iniciada no ano 2006 pela Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou no dia 30/12/2015, a condenação de 11 empresas por formação de cartel internacional com atuação no mercado de venda de equipamentos eletroeletrônicos para o setor de transmissão e distribuição de energia no Brasil.

As empresas integrantes do cartel são Alstom Holdings S.A., Alstom Hydro Energia Brasil Ltda, Areva T&D S.A, Alstom Grid Energia Ltda, Japan AE Power Systems Corporation, Mitisubishi Eletric Corporation, Siemens AG, Siemens Ltda, Toshiba Corporation, VA Tech Transmission & Distribuition GmbH & Co, VA Tech Transmissão e Distribuição Ltda.

Além dos prejuízos causados a concessionárias de energia e empresas privadas, a prática impactou um dos elementos que compõem o custo da energia elétrica pago pelo consumidor brasileiro.

O processo administrativo segue agora para julgamento pelo Tribunal do Cade, responsável pela decisão final. Caso sejam condenadas, as empresas deverão pagar multa que pode alcançar até 20% de seu faturamento no ano anterior ao de instauração do processo nos ramos afetados pela atividade.

As empresas comercializavam equipamentos de direcionamento de fluxo de energia elétrica com isolamento a gás, conhecido como GIS (do inglês – gas-insulated switchgear), utilizados para proteção e isolamento de equipamentos elétricos, sendo o principal elemento de uma subestação de força.

As investigações apontam que o cartel causou prejuízo para o sistema elétrico brasileiro e também para empresas concessionárias de energia como a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, Companhia Energética de Minas Gerais, Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia, Companhia de Energia Elétrica do Paraná, LIGHT – Serviços de Eletricidade S/A, Eletropaulo, Eletrosul, dentre outras. Também foram afetadas pela prática criminosa a Petrobras, a Companhia Vale do Rio Doce e a Companhia Siderúrgica Nacional.

De acordo com o Cade, o cartel atuou com “impressionante profissionalismo” no período compreendido entre os anos de 1988 a 2004. Segundo o órgão, o grupo atuava fixando preços e reservando áreas geográficas específicas para cada uma das empresas que participavam do esquema, com o objetivo de permitir que seus integrantes conquistassem e preservassem as participações de mercado previamente estipuladas.

“Durante os 16 anos seguintes, 1988 a 2004, os grandes fabricantes de GIS coordenaram a concessão de projetos  numa base internacional, de acordo com as regras e princípios acordados, respeitando quotas estimadas do mercado, fixando níveis de preços e reservando alguns territórios aos membros específicos do cartel”, diz trecho do processo de investigação do Cade.

Ainda de acordo com o órgão, o grupo também atuava em outros países, tendo sido julgado e condenado em países membros da Comissão Europeia e Estados como a Nova Zelândia, Hungria, Israel e República Tcheca.

Fontes: Agência Brasil e http://brasileiros.com.br/2015/12/multinacionais-sao-condenadas-por-desviar-energia-eletrica-por-16-anos-no-brasil/ acessado em 04/01/2016.

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