Pós-Graduações e Mestrados Profissionalizantes das Instituições Públicas poderão ser cobrados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 21/10/2015, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC 395, de autoria do Deputado Federal Alex Canziani - PTB/PR)  que permite que as universidades públicas cobrem mensalidade para cursos de extensão, pós-graduação lato sensu e mestrados profissionais.

Para o relator da PEC, deputado Cleber Verde (PRB-MA), com a cobrança, as universidades terão mais dinheiro para investir um cursos de graduação de qualidade, bem como em tecnologia e laboratórios de pesquisa.

O texto principal da proposta recebeu 318 votos favoráveis, 129 contra e 4 abstenções.

Fica mantida a exigência de gratuidade nos cursos de graduação, residência na área da saúde e curso de formação profissional na área de ensino.

A PEC altera o artigo 206 da Constituição, para dizer que o princípio da “gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais" não se aplica nos casos de pós-graduação, cursos de extensão e mestrado.

Os deputados analisarão na próxima semana destaques que visam modificar a PEC. Por se tratar de uma mudança na Constituição, o texto ainda precisará passar por uma votação em segundo turno antes de ir ao Senado.

Fonte: http://g1.globo.com/educacao/noticia/2015/10/camara-aprova-pos-graduacao-paga-em-universidade-publica.html acessado em 22/10/2015.